Palmas
Ministério Público investiga possível sobrepreço na compra de alimentos da merenda escolar em Palmas
Valor pode chegar a 33,6 milhões
Foto: Ruraltins/Governo do Tocantins
Um inquérito civil público foi instaurado para apurar suspeitas de irregularidades na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar das escolas da rede municipal de Palmas. A investigação, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, foi iniciada na última quinta-feira (27), com base em um relatório do Controle Interno do Município.
O documento aponta indícios de sobrepreço em itens adquiridos por meio de um contrato emergencial no valor de R$ 33,6 milhões. Em alguns casos, a diferença entre o preço pago e o valor de mercado pode chegar a 449%.
A apuração do Ministério Público do Tocantins (MPTO) envolve tanto o possível superfaturamento quanto aspectos da gestão e execução do programa de alimentação escolar. Um dos pontos em análise é a legalidade de uma medida provisória municipal (nº 7/2025), que transferiu para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a responsabilidade pela gestão centralizada ou terceirizada da merenda.
Segundo o MPTO, essa mudança pode impactar a autonomia financeira das escolas, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o inquérito também irá verificar:
- O cumprimento da exigência de destinar ao menos 30% das compras de alimentos à agricultura familiar;
- A conformidade da dispensa de licitação com os critérios estabelecidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente quanto à necessidade de pesquisa prévia de preços.
A Semed foi notificada para encaminhar, no prazo de dez dias, os documentos que embasaram a contratação direta e a edição da medida provisória em questão. Também deverá apresentar todos os dados relativos ao processo de aquisição dos alimentos.
O Controle Interno do Município será responsável por enviar ao Ministério Público o relatório de auditoria que identificou os possíveis sobrepreços. Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Palmas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) serão oficialmente requisitados para colaborar com informações no curso das investigações.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Palmas informou que recebeu a solicitação do Ministério Público por meio da Controladoria Geral do Município e que irá disponibilizar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido. A administração municipal reafirmou o compromisso com a oferta de merenda escolar de qualidade, seguindo os princípios legais e da administração pública.
Palmas
Guarda Metropolitana Ambiental remove colméia de abelhas em residência na zona rural de Palmas
Enxame foi transferido para área de mata, garantindo a preservação das abelhas e a segurança dos moradores
Enxame de abelhas estava alojado numa residência na zona rural de Palmas – Foto: Natanael Thiago da Costa
A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, a retirada de uma colméia de abelhas que estava alojada na cumeeira de uma residência localizada na região do Machado, zona rural da capital, no sentido de Aparecida do Rio Negro.
A retirada do enxame foi feita por um guarda ambiental que utilizou um macacão apropriado, equipamento de Proteção Individual (EPI) para evitar picadas. O agente realizou a retirada do mel e da colméia com segurança.
A Guarda Ambiental reforça que, em casos de presença de colméias ou enxames próximos a residências, a população não deve tentar a remoção por conta própria. O atendimento pode ser solicitado por meio do telefone 153, canal direto com a corporação.
Polícia
Polícia Civil cumpre mandados e prende homem por tráfico em Palmas
Investigado foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de munição.
– Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins
Na manhã desta quinta-feira, 16, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Palmas), com apoio operacional do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), deflagrou uma operação para dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão relacionados a um investigado por tráfico de drogas na Capital.
As ações ocorreram em dois endereços, uma quitinete localizada na Quadra 1206 Sul e um apartamento em um condomínio na Quadra 1306 Sul. No primeiro imóvel, onde o investigado A.R.F., de 23 anos, se encontrava com sua namorada M.E.R.P., de 18 anos, os policiais localizaram diversas porções de maconha embaladas e prontas para comercialização, totalizando cerca de 37,5 gramas da droga, além de aparelhos celulares.
Já no apartamento situado no condomínio, onde reside a mãe do investigado, foram encontradas duas porções maiores de maconha, pesando aproximadamente 262 gramas, além de uma balança de precisão e uma munição calibre .38.
O delegado responsável pela operação, Thyago Bustorff, explicou que o alvo vinha sendo monitorado. “Ele já era alvo de apurações pela Denarc em razão de indícios de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Durante as buscas, conseguimos apreender drogas em diferentes locais, o que indica uma estrutura voltada para a preparação e distribuição de substâncias ilícitas”, destacou o delegado.
A.R.F. foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de munição, e encaminhado à Unidade Prisional de Palmas, onde permanecerá à disposição da Justiça. Sua namorada, M.E.R.P., foi ouvida e liberada em seguida.
Saúde e bem-estar
Saúde de Palmas reforça alerta sobre cuidados e vacinação contra a raiva em Palmas
População deve manter a imunização anual de cães e gatos e procurar atendimento médico em casos de contato com animais suspeitos
Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) faz alerta para a população sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva, uma doença grave que pode afetar humanos e animais mamíferos. A principal forma de evitar a transmissão é por meio da vacinação anual de cães e gatos a partir dos três meses de vida. A Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) é ponto fixo para administração da vacina, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30, sem necessidade de agendamentos.
Além disso, a população deve estar atenta a situações de risco envolvendo mordidas, arranhões ou contato com a saliva de animais. Segundo a médica veterinária da Semus, Ana Clara Pinow, sempre que isso acontecer é fundamental lavar imediatamente o local com água e sabão e procurar atendimento médico o mais rápido possível. “A lavagem imediata ajuda a reduzir o risco de infecção, mas o acompanhamento médico é indispensável para a avaliação da necessidade de iniciar o tratamento preventivo contra a raiva”, explica.
O tratamento pós-exposição é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consiste na aplicação de vacina antirrábica e, em alguns casos, do soro antirrábico, conforme a gravidade do ferimento e o tipo de exposição. O atendimento médico é essencial para determinar o esquema adequado de prevenção e garantir que o tratamento seja iniciado dentro do prazo ideal.
Contato
A Semus orienta ainda que, caso um morcego entre em casa, a pessoa não deve tocar no animal. É necessário isolar o ambiente, afastar crianças e animais domésticos e entrar em contato com a UVCZ pelo telefone (63) 3212-7918, para que a equipe especializada realize a captura segura e o encaminhamento adequado do animal.
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