Brasil
CPF passa a ser o novo identificador único no SUS e promete modernizar o atendimento em todo o país
Com a decisão, todos os brasileiros que possuem CPF passam a estar automaticamente cadastrados no SUS. Foto: Divulgação
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser a chave única de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança tem como objetivo simplificar o acesso da população aos serviços, garantir mais segurança no armazenamento de dados e eliminar cadastros duplicados.
Com a decisão, todos os brasileiros que possuem CPF passam a estar automaticamente cadastrados no SUS. Já os registros sem o documento serão gradualmente desativados. A previsão é que até abril de 2026 cerca de 111 milhões de cadastros inconsistentes sejam suspensos. Desde julho, aproximadamente 54 milhões já foram excluídos.
Impactos na gestão
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida representa um avanço na modernização do sistema. Ele destacou que a unificação ajudará a evitar fraudes, reduzir desperdícios e melhorar a integração entre os diferentes serviços de saúde.
“O desafio é grande, mas fundamental. Estamos evoluindo tecnologicamente sem deixar ninguém para trás. Grupos específicos, como estrangeiros e populações tradicionais, continuarão a contar com cadastros complementares”, afirmou o ministro.
Atualmente, o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CADSUS) possui 340 milhões de registros, dos quais 246 milhões já estão vinculados a CPFs. O objetivo é que o número final reflita os 228,9 milhões de CPFs ativos na Receita Federal.
Atendimento garantido
O ministério reforçou que a ausência do CPF não impedirá o atendimento. Nessas situações, será gerado um cadastro provisório, válido por até um ano. Comunidades indígenas, ribeirinhas e estrangeiros permanecerão registrados pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS), que passa a ser um documento complementar.
Benefícios para a população
Com a integração, informações como histórico de vacinação e medicamentos fornecidos pelo Farmácia Popular poderão ser acessadas diretamente no aplicativo Meu SUS Digital. A expectativa é reduzir falhas, facilitar o acompanhamento dos pacientes e fortalecer a formulação de políticas públicas.
O CPF será incorporado em 41 sistemas nacionais de saúde, incluindo o Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN). A previsão é que o processo esteja concluído até dezembro de 2026.
ESPORTE
Virada do Palmeiras e queda do Flamengo agitam o Brasileirão!
Com dois expulsos e atuação abaixo do esperado, o Rubro-Negro é superado pelo Bahia e vê o Palmeiras assumir a ponta após virada polêmica sobre o São Paulo no Morumbis.
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão
No palco da Fonte Nova, o Flamengo viveu uma noite amarga. Com dois jogadores expulsos (Danilo aos 12 minutos do primeiro tempo e Wallace Yan já na etapa final), o Rubro‑Negro ficou em desvantagem numérica praticamente o jogo inteiro. O Bahia, aproveitando-se do cenário, controlou momento e espaços, e enfim conseguiu o gol certeiro: Willian José bateu com precisão e fez 1 a 0 antes do intervalo.
O resultado foi simbólico em muitos sentidos. Para o Flamengo, ele representa não apenas a perda de pontos, mas a queda da liderança do campeonato que agora foi entregue ao Palmeiras que possui mais vitórias que o time do Rio de Janeiro.
Palmeiras vence de virada com polêmica e assume a liderança
Do outro lado do país, no Morumbis, um clássico quente ferveu ainda mais com polêmicas de arbitragem e reviravoltas dramáticas. O São Paulo saiu em vantagem ainda no primeiro tempo, com gols de Luciano e Tapia, deixando o Palmeiras em situação delicada. Mas no segundo tempo, o Verdão trocou o panorama do jogo: Vitor Roque, Flaco López e Sosa foram determinantes na virada por 3 a 2. Porém, o êxtase palmeirense não veio sem questionamentos. O Tricolor reclamou de um pênalti não marcado em Tapia após contato de Allan, o árbitro consultou o VAR, mas optou por não revisão.
Com isso, o Palmeiras pulou para 55 pontos e assumiu a liderança do campeonato brasileiro. O São Paulo, com 38 pontos, segue atrás e se distancia dos objetivos maiores da temporada.
Brasil
MEC divulga edital para oferta de vagas remanescentes do Fies no 2º semestre de 2025
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) o edital que define as regras e o cronograma para a oferta das vagas não preenchidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelas instituições privadas de ensino superior no segundo semestre de 2025.
De acordo com o documento, as faculdades devem informar os cursos de graduação e a quantidade de vagas remanescentes disponíveis entre 1º e 8 de outubro, até às 23h59 (horário de Brasília). O procedimento deve ser feito no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), por meio do módulo FiesOferta, acompanhado do termo de participação emitido pela instituição.
As regras gerais determinam que apenas instituições com adesão válida ao programa podem ofertar vagas. Além disso, os cursos precisam ter avaliação positiva do MEC. Eventuais correções poderão ser realizadas entre 9 e 14 de outubro.
O MEC informou ainda que um novo edital será publicado no dia 14 de outubro, desta vez com as orientações e o cronograma de inscrições para os estudantes interessados em disputar as vagas remanescentes. Apenas candidatos que tenham condições de cumprir a frequência mínima exigida no segundo semestre poderão se inscrever.
Brasil
Advogado explica quais os cuidados fundamentais para não perder sua terra para a União
Documentação, uso adequado e apoio de especialistas são os pilares da proteção do seu imóvel/ Foto: Divulgação
A insegurança quanto à possibilidade de perda da propriedade para a União é uma preocupação recorrente entre proprietários rurais e urbanos. No entanto, com medidas adequadas de organização documental, uso responsável do imóvel e apoio de profissionais especializados, é possível reduzir significativamente esses riscos.
O primeiro passo é verificar se toda a documentação da propriedade está regularizada: matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, tributos devidamente quitados e levantamento topográfico atualizado. Cada um desses documentos desempenha papel essencial na proteção jurídica do imóvel e na prevenção de prejuízos futuros.
A matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis funciona como o “RG” da propriedade, registrando toda a sua trajetória jurídica. Já os impostos em dia representam a “saúde financeira” do bem, garantindo que não haja pendências fiscais que comprometam sua regularidade. Além disso, o levantamento topográfico é fundamental para delimitar com precisão os limites do terreno, prevenindo conflitos de vizinhança ou questionamentos futuros. Cada documento devidamente registrado e atualizado funciona como uma camada adicional de proteção jurídica.
União e o uso efetivo da propriedade
A União pode intervir em áreas específicas, seja para a implantação de obras públicas, a criação de parques ou em razão da existência de terras devolutas, bens que, por não terem titular definido, são considerados públicos. Nesses casos, é importante acompanhar os planos governamentais e estar atento a eventuais restrições ambientais ou territoriais que possam recair sobre sua propriedade.
A posse e a utilização do imóvel são fatores relevantes para demonstrar a função social da terra. Propriedades abandonadas ou sem utilização clara podem ser alvo de questionamentos. Por isso, é essencial manter a terra em atividade, seja para cultivo, moradia ou outros usos legítimos. A demarcação física com cercas e marcos visíveis também ajuda a reforçar a ocupação e evitar conflitos.
Apoio de profissionais especializados
Proteger uma propriedade exige não apenas atenção, mas também o suporte de especialistas. Advogados com atuação em Direito Imobiliário auxiliam na análise e regularização documental; tabeliães garantem a autenticidade de escrituras e contratos; engenheiros agrimensores ou topógrafos delimitam corretamente os limites da terra; e consultores ambientais oferecem suporte em casos de áreas com relevância ecológica. Investir nesse suporte técnico é uma medida preventiva que proporciona segurança a longo prazo.
Manter uma propriedade protegida contra eventuais intervenções da União é resultado de organização, regularidade documental e uso responsável. Conhecer o imóvel, cuidar da documentação e buscar orientação profissional sempre que necessário garante tranquilidade ao proprietário e preserva a integridade do patrimônio.
Damien Zambellini é advogado com 25 anos de experiência. Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), em Goiás, e pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Foi Diretor Jurídico da Unitins e hoje é associado da Fraz Advocacia, ajudando pessoas a resolver situações como essa com atenção, cuidado e justiça.
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