Palmas
Prefeitura de Palmas notifica proprietários de imóveis e terrenos com irregularidades
As notificações são instrumentos administrativos utilizados pelo Município para comunicar ao contribuinte problemas que devem ser corrigidos
Irregularidades identificadas em imóveis e terrenos na Capital são notificadas – Foto: Arquivo Secom Palmas
Com a finalidade de manter a cidade limpa e evitar problemas como lixo em terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) está notificando proprietários de imóveis que descumprem as normas estabelecidas no Código de Posturas do Município (Lei N.º 371/1992) e na Lei N.º 1.743/201 que dispõem sobre a limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos.
As notificações fazem parte do trabalho da fiscalização urbana que verifica irregularidades identificadas em imóveis e terrenos localizados na Capital, como entulho, falta de manutenção em calçadas, terrenos sem cercas, edificações em desacordo com o plano urbanístico e outros casos previstos nas legislações citadas.
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo explica que a notificação é um instrumento administrativo utilizado pela Prefeitura para comunicar ao contribuinte que foi identificado um problema em seu imóvel ou terreno, e que é necessário corrigi-lo. “Trata-se de uma medida inicial, que dá ao proprietário a oportunidade de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções administrativas”, afirma.
O que fazer ao ser notificado:
Ao receber uma notificação, o contribuinte deve:
- verificar o motivo da notificação: a irregularidade estará descrita no documento entregue ou publicado;
- providenciar a regularização: isso pode incluir a limpeza do terreno, construção de calçada, retirada de entulhos, cargas, entre outros, de acordo com o item citado na legislação;
- cumprir os prazos: o contribuinte tem um prazo estabelecido para corrigir a irregularidade. O não cumprimento pode acarretar em multa ou até mesmo em ações mais rigorosas, conforme a legislação municipal;
- procurar a Superintendência de Fiscalização Urbana, localizada na Prefeitura de Palmas, na Avenida JK: caso tenha dúvidas sobre como proceder ou queira apresentar defesa ou documentação que comprove a regularidade.
Polícia
Polícia Civil cumpre mandados e prende homem por tráfico em Palmas
Investigado foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de munição.
– Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins
Na manhã desta quinta-feira, 16, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Palmas), com apoio operacional do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), deflagrou uma operação para dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão relacionados a um investigado por tráfico de drogas na Capital.
As ações ocorreram em dois endereços, uma quitinete localizada na Quadra 1206 Sul e um apartamento em um condomínio na Quadra 1306 Sul. No primeiro imóvel, onde o investigado A.R.F., de 23 anos, se encontrava com sua namorada M.E.R.P., de 18 anos, os policiais localizaram diversas porções de maconha embaladas e prontas para comercialização, totalizando cerca de 37,5 gramas da droga, além de aparelhos celulares.
Já no apartamento situado no condomínio, onde reside a mãe do investigado, foram encontradas duas porções maiores de maconha, pesando aproximadamente 262 gramas, além de uma balança de precisão e uma munição calibre .38.
O delegado responsável pela operação, Thyago Bustorff, explicou que o alvo vinha sendo monitorado. “Ele já era alvo de apurações pela Denarc em razão de indícios de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Durante as buscas, conseguimos apreender drogas em diferentes locais, o que indica uma estrutura voltada para a preparação e distribuição de substâncias ilícitas”, destacou o delegado.
A.R.F. foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de munição, e encaminhado à Unidade Prisional de Palmas, onde permanecerá à disposição da Justiça. Sua namorada, M.E.R.P., foi ouvida e liberada em seguida.
Saúde e bem-estar
Saúde de Palmas reforça alerta sobre cuidados e vacinação contra a raiva em Palmas
População deve manter a imunização anual de cães e gatos e procurar atendimento médico em casos de contato com animais suspeitos
Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) faz alerta para a população sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva, uma doença grave que pode afetar humanos e animais mamíferos. A principal forma de evitar a transmissão é por meio da vacinação anual de cães e gatos a partir dos três meses de vida. A Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) é ponto fixo para administração da vacina, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30, sem necessidade de agendamentos.
Além disso, a população deve estar atenta a situações de risco envolvendo mordidas, arranhões ou contato com a saliva de animais. Segundo a médica veterinária da Semus, Ana Clara Pinow, sempre que isso acontecer é fundamental lavar imediatamente o local com água e sabão e procurar atendimento médico o mais rápido possível. “A lavagem imediata ajuda a reduzir o risco de infecção, mas o acompanhamento médico é indispensável para a avaliação da necessidade de iniciar o tratamento preventivo contra a raiva”, explica.
O tratamento pós-exposição é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consiste na aplicação de vacina antirrábica e, em alguns casos, do soro antirrábico, conforme a gravidade do ferimento e o tipo de exposição. O atendimento médico é essencial para determinar o esquema adequado de prevenção e garantir que o tratamento seja iniciado dentro do prazo ideal.
Contato
A Semus orienta ainda que, caso um morcego entre em casa, a pessoa não deve tocar no animal. É necessário isolar o ambiente, afastar crianças e animais domésticos e entrar em contato com a UVCZ pelo telefone (63) 3212-7918, para que a equipe especializada realize a captura segura e o encaminhamento adequado do animal.
Saúde e bem-estar
Prefeitura de Palmas realiza Dia D de vacinação neste sábado, 18
Objetivo é aumentar a cobertura vacinal, garantindo proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, hepatites, HPV, dentre outras
Foto: Divulgação
Neste sábado, 18, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), realizará o Dia D de vacinação para atualização da caderneta de vacina de crianças e adolescentes de até 14 anos. A ação acontecerá das 8 às 17 horas em sete Unidades de Saúde da Família (USFs) de diferentes regiões da Capital. O objetivo é aumentar a cobertura vacinal, garantindo que o público-alvo esteja protegido contra doenças graves e evitáveis.
Para participar, é necessário que o menor de idade esteja acompanhado dos pais ou responsáveis, portando documento de identificação e caderneta de vacinação. A campanha é uma mobilização nacional e visa atualizar vacinas e auxiliar na prevenção de doenças que afetam principalmente o público infantojuvenil, como sarampo, poliomielite, hepatites, HPV, entre outras.
“As salas de vacina estarão abertas até o final do dia, então mesmo os pais que trabalham no final de semana vão conseguir aproveitar a oportunidade. E, se mesmo assim, não puderem, peçam ajuda à rede de apoio, seja família, vizinhos ou amigos, pois o importante é garantir a imunização das crianças e adolescentes”, reforça a superintendente de vigilância em Saúde da Semus, Micheline Pimentel.
Locais disponíveis para vacinação
• USF Arno 41 (403 Norte)
• USF Loiane Moreno Vieira Arse 24 (210 Sul)
• USF Francisco Júnior Arso 41 (403 Sul)
• USF Valéria Martins Pereira Arse 122 (1206 Sul)
• USF Jardim Taquari
• USF Eugênio Pinheiro da Silva (Jardim Aureny I)
• USF Morada do Sol
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