Economia
Detran-TO abre credenciamento de autoescolas e clínicas para execução da CNH Cidadã
Com os credenciamentos, o Detran/TO garante que toda a rede de atendimento esteja pronta para receber os beneficiários do programa – Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) abriu oficialmente o processo de credenciamento de empresas que irão atuar diretamente na execução do programa CNH Cidadã, iniciativa do Governo do Estado que garantirá a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Dois editais de chamamento público foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2), autorizando a participação de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e de clínicas médicas e psicológicas interessadas em prestar os serviços obrigatórios do processo de habilitação.
Autoescolas e clínicas já credenciadas podem participar
O Edital nº 21/2025 é voltado para os CFCs já credenciados e ativos junto ao Detran/TO. As autoescolas selecionadas ficarão responsáveis por ministrar todas as etapas de formação exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o curso teórico-técnico (45 horas/aula), o curso prático de direção veicular (20 horas/aula) e demais procedimentos até a conclusão do processo de habilitação.
Já o Edital nº 20/2025 é destinado ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, também previamente habilitadas pelo Detran/TO, que realizarão os exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas exigidas por lei.
As duas seleções exigem que as empresas estejam regulares com suas obrigações jurídicas, fiscais e técnicas, além de atenderem a critérios como infraestrutura adequada e corpo técnico qualificado. O contrato de prestação de serviços terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Processo de inscrição é 100% digital
As empresas interessadas em participar do credenciamento devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins. É necessário preencher o requerimento eletrônico e anexar toda a documentação solicitada nos editais. Os links específicos de inscrição estão disponíveis na página do Detran/TO, na aba “Editais”.
Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, o credenciamento é uma etapa estratégica do programa. “Antes de beneficiar a população, é preciso estruturar a rede que vai prestar esse atendimento. Nosso objetivo é garantir qualidade e cobertura em todas as regiões do estado, com empresas capacitadas e responsáveis”, destacou.
Estrutura para garantir acesso gratuito
O credenciamento dessas empresas permitirá que o Detran/TO forme uma rede de atendimento para oferecer todas as etapas da CNH de forma gratuita aos beneficiários do programa. O CNH Cidadã foi instituído pela Lei Estadual nº 4.764/2025, regulamentado pelo Decreto nº 6.998/2025, e detalhado por Instrução Normativa específica do órgão.
O programa prevê gratuidade integral em todas as fases da habilitação — desde exames médicos e psicotécnicos até cursos e taxas administrativas. Com a rede credenciada pronta, o próximo passo será a abertura das inscrições para os cidadãos interessados em participar do programa.
Acompanhe pelos canais oficiais
O Detran/TO reforça que todas as informações sobre o programa, incluindo orientações para o credenciamento e, futuramente, sobre as inscrições de beneficiários, serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
Tocantins
Empresas já podem cadastrar vagas para participar do mutirão Palmas Mais Empregos
Evento, em parceria com a CDL Palmas, será realizado no dia 11 de novembro, no Resolve Palmas de Taquaralto
Foto: Divulgação
Está aberto o cadastramento de empresas com vagas de emprego interessadas em participar do Mutirão Palmas Mais Empregos, ação promovida pela Prefeitura de Palmas e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Palmas, que será realizado no dia 11 de novembro, a partir das 8h no Resolve Palmas de Taquaralto, sul da Capital. As empresas interessadas devem cadastrar as vagas disponíveis em suas empresas por meio do formulário clicando aqui.
As equipes do mutirão farão uma pré-seleção de currículos, identificando os candidatos com perfis compatíveis com as oportunidades ofertadas presencialmente durante o evento. Na ocasião, será feito um cruzamento de interesses entre candidatos e vagas, garantindo um melhor encaixe entre o perfil do profissional e as necessidades das empresas.
Além disso, os candidatos participarão de uma capacitação rápida, no mesmo dia do evento, voltada para orientação sobre postura profissional e preparação para entrevistas, contribuindo para que estejam ainda mais preparados para o processo seletivo. Após a triagem, os currículos selecionados serão encaminhados às empresas, que poderão agendar entrevistas e definir as contratações.
A ação pretende aproximar empresas e profissionais em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho, como explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), Henrique Nesello. “O Palmas Mais Empregos atende a uma determinação clara do prefeito Eduardo Siqueira Campos de gerar oportunidades para os palmenses. Esse mutirão será uma ponte direta entre quem busca uma colocação no mercado e quem precisa contratar, e em parceria com a CDL Palmas, a ação reforça o compromisso da Prefeitura de Palmas com o desenvolvimento econômico e com a geração de emprego e renda para a nossa população”, destacou.
Economia
Isenção do IR: Tiago Dimas comemora aprovação de proposta que beneficia mais de 100 mil tocantinenses
Deputado salienta que a Câmara precisa se concentrar em temas como esses, de interesse total da população; saiba como ficam as isenções e os descontos
Foto: Divulgação
O projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil e redução das alíquotas para as pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, aprovado na noite desta quarta-feira, 1º de outubro, pela Câmara dos Deputados, tem potencial para beneficiar até 115 mil pessoas no Tocantins. A estimativa foi calculada pelo deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), com apoio de sua equipe de gabinete. O parlamentar defendeu a importância da proposta e ressaltou a necessidade de o Brasil baixar a carga tributária para a maior parte da população.
“Projetos como esse são o que realmente interessa ao Brasil. Ontem, aprovamos um benefício para mais de 15 milhões de pessoas no Brasil, das quais, com certeza, mais de 100 mil são do nosso Tocantins. Estou sempre pronto para seguir contribuindo em pautas como essa”, destacou o deputado.
Com número 1087/25, o projeto de isenção e redução de alíquota foi apresentado pelo governo federal e relatado pelo deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), ex-presidente da Câmara. Agora, a proposta vai para o Senado e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Para fazer o levantamento da quantidade de beneficiados do Tocantins, foram cruzados dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, a estimativa nacional do relator do projeto e cálculos com apoio de inteligência artificial avançada.
“O Tocantins tem, atualmente, 269 mil trabalhadores formais. Nós aprovamos uma proposta ontem que beneficia cerca de 42% dessas pessoas. Isso é política que muda a vida das pessoas”, salientou o parlamentar.
Como serão os benefícios
- Atualmente, quem ganha entre R$ 2.650 e R$ 5 mil paga até R$ 312,89 de IR. Com a proposta virando lei, não pagará mais nada desse imposto.
- Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 paga entre R$ 270,98 e R$ 784,70. Com a aprovação da proposta, os valores caem para 0 a R$ 708,25.
Mais detalhes do projeto aprovado
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão afetadas pela compensação da isenção (estimativa preliminar é que no Tocantins o número ficaria em menos de 1 mil). “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.
Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda no Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.
Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda. (Com informações da Câmara dos Deputados)
Economia
Trabalho por aplicativos cresce 170% em 10 anos e muda cenário do mercado no Brasil
No Tocantins, especialistas alertam que o avanço das plataformas precisa vir acompanhado de políticas públicas de proteção social, segurança e renda.
Entre 2015 e 2025, o número de trabalhadores por aplicativos aumentou 170% — Foto: Divulgação
O número de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte e entrega cresce de forma acelerada no Brasil. Segundo dados do Banco Central (BC), entre 2015 e 2025 a população ocupada no país avançou cerca de 10%, enquanto os trabalhadores de plataformas digitais aumentaram 170%, passando de aproximadamente 770 mil para 2,1 milhões.
A análise está no Relatório de Política Monetária do terceiro trimestre de 2025 e mostra que os aplicativos já impactam diretamente os indicadores do mercado de trabalho. Em cenários simulados sem a existência dessas plataformas, a taxa de desemprego poderia ter aumentado entre 0,6 e 1,2 ponto percentual, o que elevaria o índice atual de 4,3% para até 5,5%.
Segundo o BC, os aplicativos contribuíram para ampliar a força de trabalho e elevar o nível de ocupação no país, trazendo efeitos positivos sobre a taxa de participação. Contudo, especialistas destacam que o fenômeno também é marcado por precarização, com longas jornadas, queda da renda média e menor contribuição previdenciária.
Tocantins acompanha a tendência nacional
No Tocantins, o impacto já é perceptível. Dados divulgados em 2022 indicam que cerca de 4 mil trabalhadores tocantinenses atuavam por meio de aplicativos de transporte e serviços, além de outros 26 mil em regime de teletrabalho.
Pesquisas realizadas em Araguaína, uma das maiores cidades do estado, apontam que motoristas e entregadores enfrentam insegurança, instabilidade e baixa proteção trabalhista, refletindo um cenário comum em várias regiões do país.
Peso na economia
Apesar do crescimento expressivo, os trabalhadores de aplicativos ainda representam uma fatia pequena do mercado formal. De 2015 a 2025, sua participação passou de 0,8% para 2,1% da população ocupada no Brasil.
O transporte por aplicativo também já tem impacto no custo de vida. Desde 2020, o serviço entrou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Em agosto de 2025, o peso desse item no índice foi de 0,3%, metade da influência do subitem passagem aérea (0,6%).
Desafios e futuro
Embora o setor seja visto como porta de entrada para milhares de pessoas no mercado de trabalho, estudos como o do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a precarização da atividade. A renda média de motoristas de passageiros caiu de R$ 3.100 em 2015 para menos de R$ 2.400 em 2022, enquanto o percentual que contribui com a previdência caiu de 47,8% para 24,8% no mesmo período.
No Tocantins, especialistas alertam que o avanço das plataformas precisa vir acompanhado de políticas públicas de proteção social, segurança e renda, para que os trabalhadores não fiquem à margem da formalização.
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