– Foto: Brenda Ramos/Governo do Tocantins

Para garantir a segurança e qualidade dos brinquedos adquiridos no Dia das Crianças, celebrado no próximo domingo, 12, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) orienta os consumidores a ficarem atentos a recomendações essenciais. Os brinquedos devem apresentar o Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro, sempre visível na embalagem, comprovando que passaram por testes rigorosos e atendem aos requisitos técnicos de segurança. Além disso, é fundamental observar a faixa etária indicada, evitar a compra no comércio informal e seguir as instruções de uso para garantir a proteção das crianças durante a brincadeira.

A fiscalização do comércio formal para garantir que os brinquedos estejam em conformidade com a legislação vigente é realizada periodicamente pela equipe técnica da AEM, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dicas para comprar brinquedos com diversão garantida e segurança

Para que o momento seja celebrado com alegria e diversão, é muito importante que consumidores estejam atentos a cuidados essenciais na hora de adquirir produtos para presentear as crianças.

Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.

Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou. O selo deve estar presente, ainda, no manual de instruções.

Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelos pequenos.

Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria da AEM pelo telefone (63) 99973-5520 ou pelo email ouvidoria@aem.to.gov.br

Foto: Divulgação

O oftalmologista Dr. Pedro Portela se reuniu recentemente com o Deputado Paulo Mourão em um encontro marcado pela troca de ideias sobre o desenvolvimento do Tocantins. Durante a conversa, Dr. Pedro ressaltou a importância da política local e compartilhou sua visão sobre como o estado representa oportunidades e desafios para todos que nele vivem. O diálogo reforçou o compromisso de ambos com ações que promovam melhorias concretas para a população tocantinense.

Moradores relatam mais de 20 dias sem fornecimento regular; concessionária afirma que ainda não foi notificada da penalidade– Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas

A BRK Ambiental foi multada em R$ 195.888,00 pela Prefeitura de Palmas devido a falhas no abastecimento de água em bairros da região norte da capital. A decisão partiu da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), que classificou a situação como de caráter “crítico”. A concessionária terá 15 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa.

De acordo com a gestão municipal, moradores dos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park afirmaram estar há mais de 20 dias enfrentando desabastecimento.

O presidente da ARP, Marcelo Walace, explicou que a falta de água provocou protestos, inclusive com bloqueio de vias.

“A ARP classifica a situação como de dimensão crítica, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, afirmou.

A penalidade foi enquadrada como infração gravíssima, já que descumpre a obrigação de prestar o serviço de forma ininterrupta.

O que diz a BRK Ambiental

Em nota, a BRK informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a multa. A empresa explicou que um vazamento em uma rede na Avenida NS-15, na quadra ARNE 74, foi identificado no último dia 20 de setembro e teria comprometido o sistema de distribuição da região.

Segundo a concessionária, os reparos foram feitos no mesmo dia, mas a retomada completa do fornecimento foi prejudicada por uma área de ocupação irregular localizada em ponto mais baixo do setor, o que teria dificultado o abastecimento das áreas regulares em regiões mais altas.

A BRK declarou que continua realizando avaliações técnicas para monitorar o sistema e evitar novas instabilidades.