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Palmas, TO
A Ordem do Dia desta terça-feira (17) foi cancelada. Na pauta, estava a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação ( PL 896/2023 ). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Também estava na pauta o PL 3.777/2023 , que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal .
Outros itens previstos para serem votados nesta terça eram a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial ( PRS 45/2025 ) e o acordo entre o Brasil e a Tunísia sobre ciência e tecnologia (PDL 380/2021 ).
A sessão chegou a ser aberta no início da tarde, com a parte de pronunciamentos dos senadores, mas foi suspensa para a realização da sessão solene do Congresso Nacional de promulgação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026 ).
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