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Palmas, TO
A Polícia Civil do Tocantins concluiu o relatório final da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS). As investigações apontam irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital, por meio de um contrato estimado em R$ 139 milhões.
Segundo a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), a contratação teria sido conduzida com direcionamento prévio e supressão de etapas legais obrigatórias. O relatório descreve uma sequência de atos administrativos considerados atípicos, incluindo a elaboração e aprovação acelerada de documentos durante os últimos dias de 2025, além do uso de informações privilegiadas pela entidade contratada antes mesmo da manifestação pública do município sobre a terceirização dos serviços.
A investigação também identificou inconsistências em documentos oficiais e indícios de falsidade documental. Um dos pontos destacados é a publicação tardia da justificativa para a dispensa do chamamento público, feita somente após questionamentos judiciais sobre a transparência do processo. Conforme a polícia, o documento original não foi encontrado durante as buscas realizadas na Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto central da investigação é a suspeita de superfaturamento. A DECOR aponta que houve uma ampliação expressiva da previsão orçamentária e estima um possível sobrepreço que pode ultrapassar R$ 40 milhões por ano, valor que representaria mais de 40% acima do custo real estimado para o funcionamento das duas unidades de saúde.
Entre os indiciados está a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apontada como integrante do núcleo decisório do esquema e investigada por peculato-desvio e associação criminosa. Também foram indiciados ex-assessores, servidores da comissão técnica e pessoas ligadas à Santa Casa, por crimes que incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falso testemunho e favorecimento pessoal.
O relatório ainda descreve supostas vantagens indevidas oferecidas a um ex-assessor da pasta, entre elas a utilização de um veículo de luxo BMW X1 M Sport e o custeio de viagens aéreas. Para os investigadores, esses benefícios teriam relação direta com a condução do contrato.
A polícia também apura possível obstrução das investigações. Uma das investigadas teria deixado sua residência minutos antes do cumprimento do mandado judicial e recebido ajuda para fugir, enquanto outro investigado é suspeito de tentar ocultar provas no momento da prisão.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que deverão analisar as conclusões da investigação. Os indiciados terão direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do processo.
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