Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) provocou uma reviravolta na administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. A Corte determinou a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade que havia assumido a gestão das unidades por meio de um acordo estimado em R$ 139,1 milhões por ano.
A medida foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo de contratação. Entre os pontos levantados estão a ausência de comprovação detalhada dos custos previstos, dúvidas sobre a compatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado e inconsistências em documentos que compõem o procedimento administrativo.
O Tribunal também apontou fragilidades na avaliação da capacidade técnica e operacional da instituição contratada, além da necessidade de apuração sobre possíveis impedimentos legais que poderiam influenciar a validade do acordo.
Mesmo com a suspensão, a decisão prevê uma transição gradual para evitar impactos nos atendimentos de urgência e emergência. O município terá 60 dias para reorganizar a estrutura e reassumir integralmente a gestão das UPAs Norte e Sul.
Durante esse período, o TCETO recomenda a adoção de medidas que garantam a continuidade dos serviços, incluindo a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão para acompanhar a mudança e preservar a assistência à população.
Além disso, gestores e servidores envolvidos no processo serão chamados a apresentar esclarecimentos, enquanto o caso seguirá sob análise do Tribunal.
A decisão aumenta a pressão sobre a gestão da saúde municipal e reacende o debate sobre a eficiência, a transparência e o controle dos recursos públicos destinados ao atendimento de milhares de moradores da Capital.
