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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar despesas com hospedagens custeadas pela Prefeitura de Tabocão. A apuração envolve pagamentos realizados em nome de uma empresa contratada pelo município, transferências bancárias para uma pessoa física, listas incompletas de hóspedes e divergências entre as informações prestadas pela gestão municipal e os documentos fiscais apresentados.
O Procedimento Preparatório nº 3985/2026, registrado sob o número 2026.0003653, foi instaurado em 8 de julho de 2026 pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO, sob o protocolo nº 07010916103202661.
Conforme a denúncia, o Portal da Transparência da Prefeitura registrava dois empenhos relacionados a serviços de hospedagem vinculados à empresa Âncora Engenharia Soluções Construtivas Ltda., inscrita no CNPJ nº 36.665.160/0001-05.
O primeiro empenho, no valor de R$ 29.985, foi emitido em 25 de fevereiro de 2026 e estaria relacionado às festividades do aniversário de Tabocão, realizadas entre os dias 18 e 20 de fevereiro.
Já o segundo, de R$ 6.306, foi emitido em 16 de janeiro de 2026, também para serviços de hotelaria e hospedagem. Juntos, os registros totalizam R$ 36.291.
Além disso, outra denúncia anexada ao procedimento aponta que a mesma empresa venceu, em 5 de novembro de 2025, um pregão presencial no valor de R$ 195.540 para prestação de serviços de hospedagem ao município.
Segundo o MP, o montante chamou a atenção considerando que Tabocão possui menos de quatro mil habitantes e, conforme informado, apenas dois eventos anuais, o aniversário da cidade e a Expo Tabocão, demandariam esse tipo de estrutura.
Em resposta às primeiras diligências, o prefeito informou ao Ministério Público que o empenho de R$ 29.985 representava apenas uma reserva orçamentária e que cerca de R$ 5 mil teriam sido efetivamente pagos.
Quanto ao gasto de R$ 6.306, a administração municipal afirmou que a despesa estava relacionada à realização de um evento de capoeira.
Entretanto, a documentação fiscal anexada ao procedimento apresenta outra informação. A Nota Fiscal de Serviços nº 2021439 e a ordem de compra mencionam expressamente a Folia de Santos Reis, realizada entre os dias 1º e 6 de janeiro de 2026.
Para a Promotoria, a divergência entre a justificativa apresentada pela Prefeitura e os documentos fiscais precisa ser esclarecida.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público diz respeito aos comprovantes bancários.
De acordo com a portaria, os valores pagos foram transferidos para uma conta em nome de Leonardo Sobrinho Leão, pessoa física, e não diretamente para a empresa Âncora Engenharia, que figura como contratada.
A Promotoria busca esclarecer qual foi o fundamento legal e contratual para que recursos provenientes de um contrato público fossem destinados a uma pessoa física.
O MP também identificou inconsistências nas listas de ocupação dos quartos apresentadas pela Prefeitura.
Segundo o procedimento, os documentos não informam os nomes completos de todos os beneficiários das hospedagens. Em vez da identificação individual, aparecem apenas descrições genéricas, como "integrantes da banda e equipe técnica", "empresários", "motoristas", "segurança" e "cantor".
Também não há detalhamento da quantidade de diárias utilizada por cada pessoa nem comprovação do vínculo dos hóspedes com os eventos oficiais.
A Prefeitura de Tabocão recebeu prazo de 15 dias para encaminhar ao Ministério Público toda a documentação relacionada às contratações, incluindo:
O município também deverá apresentar a relação completa dos hóspedes dos eventos realizados em janeiro e fevereiro de 2026, informando o nome de cada beneficiário, seu vínculo com os eventos e o número de diárias utilizadas.
Além disso, a Promotoria requisitou o contrato social da Âncora Engenharia Soluções Construtivas Ltda. para verificar se o objeto social da empresa é compatível com a prestação de serviços de hospedagem, considerando que ela também atua em segmentos como construção civil e locação de veículos.
O Ministério Público ressalta que a instauração do procedimento não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade ou ilegalidade.
Nesta fase, a investigação tem como objetivo esclarecer as divergências identificadas na documentação, verificar a regularidade dos pagamentos, identificar os beneficiários das hospedagens e apurar se a execução do contrato observou as normas aplicáveis às contratações públicas.
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