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Palmas, TO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em repasses de R$ 209,7 mil feitos pela Prefeitura de Araguaína a entidades religiosas durante 2026, ano de eleições.
A apuração busca esclarecer se os recursos públicos destinados às instituições foram utilizados exclusivamente para as finalidades previstas ou se eventos financiados pelo município acabaram sendo usados para propaganda eleitoral ou promoção de possíveis candidatos.
O procedimento foi instaurado após a Promotoria Eleitoral receber informações encaminhadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Os dados analisados pelo MPE foram extraídos do Portal da Transparência do município.
Entre as instituições citadas na investigação estão a Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, Associação Missionária Beneficente Adorai e Associação da Conferência de Mulheres Queren Hapuque.
O Ministério Público pretende verificar a aplicação dos valores em atividades como o Encontro de Obreiros e a Escola Bíblica Ebadetins.
A Promotoria também quer identificar se autoridades políticas, detentores de mandato ou pré-candidatos participaram dos eventos e, principalmente, se houve algum tipo de promoção eleitoral durante as atividades custeadas com dinheiro público.
As quatro instituições foram notificadas e terão 15 dias para apresentar as prestações de contas referentes aos recursos recebidos da Prefeitura em 2026.
Além dos documentos financeiros, elas deverão informar quais autoridades políticas, mandatários e pré-candidatos foram convidados ou participaram dos eventos.
Também deverão ser apresentados materiais de divulgação, peças publicitárias e programações das atividades realizadas com os recursos.
Segundo o MPE, os fatos podem, em tese, se enquadrar em normas eleitorais que proíbem determinadas condutas de agentes públicos durante o período eleitoral, além de eventual abuso de poder político e econômico.
A abertura do procedimento, porém, não significa que as irregularidades já tenham sido comprovadas. A investigação tem justamente o objetivo de reunir documentos e informações para esclarecer como os recursos foram utilizados e se houve algum desvio de finalidade.
Após o cumprimento das diligências e o recebimento das prestações de contas, o material será analisado pelo promotor eleitoral responsável, que poderá definir os próximos passos do caso.
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