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Palmas, TO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (2) a soltura da ex-secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, investigados em um processo que apura suspeitas de irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital.
As decisões foram concedidas individualmente pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou que a prisão preventiva não seria mais necessária nesta etapa do processo. Com isso, a prisão foi substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Entre as obrigações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a órgãos públicos, a proibição de contato entre os investigados e o comparecimento periódico à Justiça. No caso de Andreis Vicente, também foi autorizada a convivência familiar e afetiva com a companheira, Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
Ao analisar os habeas corpus, o ministro destacou que os investigados já foram afastados dos cargos públicos e que o inquérito policial foi concluído. Também pesaram na decisão fatores como a ausência de violência nos supostos crimes, além de os envolvidos serem réus primários e possuírem residência fixa.
Na decisão referente a Dhieine Caminski, o relator também apontou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) teria acrescentado novos fundamentos para manter a prisão, incluindo questões relacionadas à ordem pública, que não estavam presentes na decisão inicial. Segundo o entendimento citado pelo ministro, esse tipo de acréscimo não é admitido pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Com a decisão do STJ, caberá à 3ª Vara Criminal de Palmas acompanhar o cumprimento das medidas cautelares e o monitoramento eletrônico dos investigados.
A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada nas investigações como uma possível articuladora do esquema, também teve o habeas corpus concedido pelo STJ. Até a última atualização, porém, ainda não havia sido expedido o pedido formal de soltura.
As defesas comemoraram as decisões. A defesa de Dhieine afirmou que aguarda as comunicações oficiais para a expedição do alvará e declarou confiança no esclarecimento dos fatos durante o processo.
Já os advogados de Andreis destacaram que a decisão permite que ele responda ao processo em liberdade e exerça seu direito de defesa. A defesa também afirmou que ele ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
A defesa de Cláudia Fernanda afirmou que a decisão representa um avanço e declarou que “a legalidade começou a ser restituída”.
O caso teve origem na Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em junho para investigar suspeitas de irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
O contrato, firmado em março de 2026, tinha valor de R$ 139,1 milhões e passou a ser alvo de investigação por suspeitas de direcionamento, superfaturamento e outras possíveis fraudes.
O inquérito policial foi concluído em 20 de junho e resultou no indiciamento de dez pessoas, investigadas por crimes como desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Posteriormente, os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público e passaram à condição de réus no processo.
A ação tramita sob segredo de Justiça, e os réus ainda deverão apresentar defesa prévia.
Além da investigação criminal, o contrato também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que determinou sua suspensão após identificar indícios de irregularidades e apontar ausência de vantagem econômica para o município.
O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs dentro do prazo estabelecido, com a finalidade de garantir a continuidade do atendimento à população.
As decisões do STJ não encerram o processo. Os investigados passam a responder à ação em liberdade, sujeitos às medidas cautelares determinadas pela Justiça, enquanto o caso continua tramitando.
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