
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) suspendeu uma licitação de quase R$ 13,7 milhões da Prefeitura de Porto Nacional para serviços de limpeza urbana e coleta de lixo. A decisão cautelar foi tomada após uma análise técnica apontar possíveis irregularidades no planejamento e na composição dos custos do contrato.
A medida foi assinada na terça-feira (17) pelo conselheiro Severiano Costandrade, da 4ª Relatoria, e interrompe a Concorrência Eletrônica nº 004/2026-INFR, que tinha sessão prevista para quinta-feira (19). O edital, no valor de R$ 13.656.951,78, prevê serviços de coleta e transporte de resíduos, varrição de ruas e instalação e manutenção de contêineres.
A investigação começou a partir de uma representação apresentada pela empresa Quercus Comércio e Serviços Ltda. Durante a fiscalização, técnicos do Tribunal encontraram inconsistências envolvendo o dimensionamento da equipe, a quantidade de veículos e os valores calculados para execução dos serviços.
Um dos principais questionamentos diz respeito à quantidade de funcionários prevista no edital. A Prefeitura incluiu 21 garis coletores e sete motoristas, mas a análise técnica do TCE apontou que 15 garis e cinco motoristas seriam suficientes para atender à demanda estimada.
Segundo o levantamento, a diferença de oito profissionais poderia gerar um gasto adicional de aproximadamente R$ 668,6 mil por ano, sem justificativa técnica considerada adequada.
Também foram identificados problemas nos cálculos relacionados aos caminhões de coleta, incluindo a previsão de um veículo reserva, além de inconsistências nos custos dos contêineres e dos serviços de varrição.
Somadas as falhas analisadas, a equipe técnica estima que a revisão dos valores e das quantidades previstas possa representar uma economia de R$ 895.064,64 em um período de 12 meses.
Com a suspensão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação deverá interromper imediatamente o processo licitatório e comprovar ao Tribunal o cumprimento da decisão em até 24 horas após ser notificada.
O secretário responsável pela pasta e a engenheira civil que assina a responsabilidade técnica terão 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos. O município também deverá revisar os cálculos e apresentar documentos que justifiquem os quantitativos de trabalhadores, veículos e os critérios utilizados na formação dos preços.
A suspensão tem caráter preventivo e não significa que a licitação foi cancelada definitivamente. O processo poderá voltar a tramitar caso as falhas sejam esclarecidas ou corrigidas e o Tribunal autorize a retomada.
A decisão também não afeta diretamente o contrato atualmente responsável pela limpeza urbana. A Prefeitura deverá garantir que os serviços de coleta de lixo e manutenção da cidade continuem sendo prestados normalmente à população.
A íntegra está disponível no Despacho nº 1402/2026, referente ao Processo nº 10581/2026.
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