
Um servidor efetivo da Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) é investigado por suspeita de assédio sexual contra uma colega de trabalho. A Corregedoria-Geral do Estado instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por meio da Portaria nº 57/2026, publicada em 17 de novembro, após análise de uma investigação preliminar.
De acordo com o documento, o caso teria ocorrido em 7 de agosto de 2026, nas dependências da Garagem Central da Secad, em Palmas. O servidor, que ocupa o cargo de assistente administrativo, teria feito comentários sobre a aparência da colega e, em seguida, tocado suas nádegas e a puxado contra o próprio corpo, sem consentimento. A denúncia também relata uma suposta tentativa de beijo e uma mordida na região do maxilar.
A apuração inclui ainda relatos de comportamentos anteriores atribuídos ao investigado, como comentários de conotação sexual sobre a aparência e as roupas da servidora, tanto no ambiente de trabalho quanto nas redes sociais.
Segundo a Corregedoria, as condutas relatadas podem configurar infrações disciplinares relacionadas à incontinência de conduta e ao descumprimento de deveres funcionais previstos na Lei Estadual nº 1.818/2007, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Tocantins.
O procedimento será conduzido por uma comissão permanente de processos disciplinares e sindicâncias. A portaria determina que os trabalhos sejam iniciados em até três dias após a publicação e estabelece prioridade na tramitação do caso.
O documento não informa se o servidor foi afastado das funções durante a investigação.
A abertura do processo administrativo não significa que a responsabilidade do servidor tenha sido comprovada. Ele terá direito à ampla defesa e ao contraditório, e a comissão deverá apurar as circunstâncias da denúncia e verificar se houve infração funcional.
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