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Justiça

Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF
Justiça Há 1 mês Em Justiça

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Fachin quer regras para participação de ministros em eventos
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
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Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes
PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti
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Hacker cumpre prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
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Total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões
TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios
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Funcionários iniciaram paralisação na última terça-feira (16)
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
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Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
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Afirmação é do ministro Edson Fachin
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
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Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco
Governo do Tocantins realiza cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tocantins Há 2 meses Em Justiça

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Colegiado inicia novo ciclo com foco na efetivação de direitos e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
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Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
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Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
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Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
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Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
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Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024
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