Julgamento histórico nos EUA coloca redes sociais no banco dos réus por “vício digital” entre jovens

Processo nos Estados Unidos questiona se gigantes da tecnologia projetaram deliberadamente redes sociais para estimular dependência entre jovens e pode redefinir os limites da responsabilidade das plataformas digitais no mundo

Um tribunal da Califórnia conduz neste momento um dos julgamentos mais relevantes da era digital: gigantes da tecnologia estão sendo processadas sob a acusação de que suas plataformas foram deliberadamente projetadas para criar dependência psicológica, especialmente entre crianças e adolescentes. O caso pode redefinir os limites da responsabilidade das empresas de tecnologia e inaugurar uma nova fase na regulação global das redes sociais.

Empresas como a Meta (dona do Instagram e Facebook) e o YouTube estão entre as rés no processo, que discute não apenas conteúdos nocivos publicados por usuários, mas principalmente o design estrutural das plataformas, incluindo algoritmos de recomendação, notificações constantes e o mecanismo de rolagem infinita (infinite scroll).

O que está em julgamento?

O processo começou a partir da ação movida por uma jovem norte-americana identificada pelas iniciais K.G.M., que afirma ter desenvolvido ansiedade, depressão e distorções de auto-imagem após anos de uso compulsivo das plataformas digitais ainda na adolescência.

A acusação sustenta que as redes sociais foram arquitetadas para maximizar tempo de permanência e engajamento, explorando vulnerabilidades cognitivas típicas da juventude. Segundo os advogados, notificações intermitentes, curtidas, recompensas variáveis e recomendações automatizadas operam de forma semelhante a mecanismos utilizados em jogos de azar.

O ponto central do julgamento não é apenas se houve dano individual, mas se as empresas sabiam dos riscos psicológicos e optaram por manter práticas que priorizam lucro e crescimento de usuários.

Executivos no centro do debate

Durante o julgamento, executivos das plataformas foram chamados a depor. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, enfrentou questionamentos diretos sobre o impacto do Instagram na saúde mental de adolescentes. Já o chefe do Instagram, Adam Mosseri, argumentou que o uso excessivo não pode ser classificado automaticamente como “vício clínico”, mas sim como “uso problemático”, destacando ferramentas de controle parental e limite de tempo implementadas nos últimos anos.

As empresas afirmam que oferecem recursos de segurança e que a responsabilidade final pelo uso cabe aos próprios usuários e famílias.

A lei que pode ser abalada

O julgamento também coloca à prova a chamada Section 230, legislação dos Estados Unidos que historicamente protege plataformas digitais de responsabilidade direta pelo conteúdo publicado por terceiros.

Caso o tribunal entenda que o problema não está apenas no conteúdo, mas na engenharia comportamental das plataformas, essa proteção poderá ser relativizada. Especialistas avaliam que uma condenação pode abrir precedente para milhares de novas ações judiciais semelhantes.

Analistas comparam o momento atual aos processos históricos contra a indústria do tabaco, quando evidências internas revelaram que empresas conheciam os riscos à saúde, mas continuaram promovendo seus produtos.

Impacto global e reflexos no Brasil

Embora o julgamento ocorra nos Estados Unidos, seus efeitos podem ultrapassar fronteiras. Uma decisão desfavorável às plataformas pode incentivar regulações mais rígidas sobre algoritmos, estimular debates legislativos sobre proteção de menores e pressionar empresas a reformular modelos de engajamento digital.

No Brasil, o tema também ganha força. O Supremo Tribunal Federal já analisou, em 2025, a responsabilização de plataformas por conteúdos ilegais, ampliando o debate sobre os limites da atuação das redes sociais no país.

Uma geração moldada por algoritmos

Dados de pesquisas internacionais indicam aumento significativo de quadros de ansiedade, depressão e distúrbios de imagem corporal entre adolescentes na última década, período que coincide com a consolidação das redes sociais baseadas em recomendação algorítmica.

Especialistas em saúde mental apontam que o ambiente digital amplifica a comparação social, busca por validação e exposição constante a padrões irreais de vida e aparência. Ao mesmo tempo, pesquisadores alertam que o fenômeno é multifatorial, envolvendo fatores familiares, sociais e econômicos.

O julgamento, portanto, não busca apenas identificar culpados, mas delimitar até que ponto a tecnologia deve ser responsabilizada por comportamentos que ela própria estimula.

E o veredito?

Independentemente do resultado, o caso marca um ponto de inflexão. Pela primeira vez, o centro do debate não é apenas o conteúdo publicado nas redes, mas a própria arquitetura digital que molda hábitos, emoções e decisões.

Em uma era em que bilhões de pessoas passam horas diárias conectadas, a pergunta que emerge não é apenas jurídica, mas social: quem é responsável pelos impactos psicológicos da economia da atenção?

O julgamento pode não encerrar o debate, mas certamente inaugura uma nova fase na relação entre tecnologia, saúde mental e responsabilidade corporativa.