Acordo põe fim a ocupação histórica e destrava obra viária em Palmas

Foto: Francisca Coelho- Dicom MPTO

Uma ocupação que impedia a conclusão de um trecho da Avenida LO-05, em Palmas, começa a ser desfeita após décadas de impasse. A desobstrução da área — que era utilizada como sede social da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto) — está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.

A última vistoria foi realizada na sexta-feira (29), sob coordenação da promotora Kátia Gallieta. A ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPTO, a prefeitura de Palmas, a associação e a construtora responsável pela nova sede da Asspmeto.

Segundo o Ministério Público, o acordo prevê a demolição completa das estruturas construídas sobre a via pública, a retirada de entulhos e a liberação do terreno até novembro deste ano. Com a área desocupada, o município poderá enfim concluir o traçado original da LO-05, importante elo viário entre a orla da capital e a região central.

Ação pacífica para um impasse de décadas

A sede antiga da Asspmeto foi construída em área prevista como via pública no Plano Diretor de Palmas. Apesar das diversas tentativas de regularização ao longo dos anos, o impasse persistia — até que a mediação do MPTO resultou em um acordo viável para todas as partes.

A nova sede da associação, que já está em construção, deve ser entregue em setembro. O acordo ainda estabelece uma nova vistoria no dia 26 de setembro, para verificar o andamento final da desocupação.

Para a promotora Kátia Gallieta, o avanço da negociação representa mais do que a liberação de uma área pública: “Conseguimos finalizar esse acordo para benefício da associação e da sociedade. A liberação da LO-05 trará ganhos reais de mobilidade e bem-estar para a população”, afirmou.

Mobilidade e planejamento urbano em pauta

Com a liberação da área, a Prefeitura de Palmas poderá executar a etapa final da LO-05, criando uma ligação estratégica entre a orla e o centro da cidade. A expectativa é que o trecho tenha impacto positivo no fluxo viário e na integração entre bairros.

Apesar do tom conciliador dos envolvidos, o caso expõe os desafios históricos da ocupação irregular de áreas públicas em Palmas — muitos deles provocados por ausência de fiscalização e falhas no ordenamento urbano desde a fundação da capital.

Denúncias e participação popular

A atuação do MPTO se apoia também na participação cidadã. Casos semelhantes de ocupação irregular podem ser denunciados diretamente ao órgão por diferentes canais:

• Telefone 127 (Ouvidoria)
• WhatsApp (63) 99100-2720
• Aplicativo MPTO Cidadão
• Site: www.mpto.mp.br/ouvidoria
• Atendimento presencial nas Promotorias de Justiça, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 18h.