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Palmas, TO
A proposta que estabelece a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, no Rio Grande do Sul, será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento nesse sentido, com ênfase nos impactos sobre a atividade agropecuária e a segurança jurídica dos produtores rurais afetados pela unidade de conservação.
A APA Pau Ferro é planejada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a região das Missões, com o objetivo de conservar o bioma Pampa gaúcho. Autor do requerimento ( REQ 3/2025 - CRA ), o senador Hamilton Mourão argumenta que a iniciativa apresenta “potencial de interferência direta sobre áreas historicamente produtivas” e sua implementação deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.
Mourão sugeriu convidar representantes das prefeituras, dos sindicatos rurais, do ICMBio, do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura estadual. Ele acrescentou que os produtores rurais da região foram surpreendidos pelo plano da criação da APA.
— Nada mais justo que trazermos esta turma para conversar, de modo que a gente possa colher informações técnicas atualizadas sobre a proposta, ouvir os órgãos governamentais (…) e avaliar soluções que mitiguem danos socioeconômicos caso essa APA seja implementada.
Também foi aprovado nesta quarta-feira requerimento para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) forneça à comissão os “devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais” que embasam a criação de uma nova Área de Preservação Ambiental (APA) no Pará.
O requerimento foi apresentado oralmente pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a lista de convidados ainda será apresentada. O senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu a presença de um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará.
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