20°C 27°C
Palmas, TO
Para recuperar áreas dominadas pelo crime organizado é necessária a presença permanente do Estado — com integração entre investigação, inteligência, combate à corrupção eregulação econômica —, inclusive para atingir as fontes de financiamento de facções como PCC e Comando Vermelho.
Essa é a avaliação que a jornalista investigativa Cecília Olliveira apresentou ao Senado nesta terça (24) durante depoimento à CPI do Crime Organizado. Fundadora do Instituto Fogo Cruzado, ela veio após ser convidada pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo a jornalista, o esforço de retomada dessas áreas tem fracassado por várias razões, como falhas e omissões "acumuladas ao longo de 20 anos", repressão pontual (e ineficaz) e falta de integração entre os órgãos de segurança pública (dos estados e da União).
Cecília afirmou que o avanço do crime organizado no país está diretamente ligado à incapacidade do Estado de transformar diagnósticos em políticas públicas efetivas.
— Nós sabemos investigar, nós sabemos fazer diagnósticos, nós sabemos lidar com os nossos problemas, mas, por alguns motivos, a gente decide não levar isso à frente, não tornar aqueles diagnósticos em políticas públicas efetivas — disse ela.
A jornalista também destacou que o Brasil deixou de ser apenas parte da rota do tráfico de drogas para se transformar em um importante centro de refino de cocaína — o que amplia seu papel no crime transnacional.
A falta de integração entre os órgãos de segurança foi outro ponto citado pela depoente.
— Os especialistas ouvidos anteriormente nesta CPI e os senadores também têm pontuado nas suas falas uma coisa extremamente importante, que é a falta de integração e coordenação entre os órgãos, que é simplesmente essencial para que a gente consiga desempenhar boas operações, boas investigações.
Além disso, ela apontou a "colaboração" de agentes públicos com as facções como mais um fator que favorece o crime organizado. Todos esses elementos, argumentou, formam o "adubo do crime".
— E o que isso significa? Que o crime vai crescer vigorosamente onde falta o Estado. E eu falo do Estado no sentido específico da fiscalização. E, ao mesmo tempo, há uma colaboração dos agentes públicos. E eu não estou falando aqui especialmente de polícia, não. Eu falo sobre todos os tipos de servidor público, desde o deputado, o juiz, o secretário que fecha os olhos para alguma situação e até, obviamente, o policial que vai buscar o arrego.
A jornalista salientou que as recomendações para o combate ao crime organizado mudaram pouco nas últimas décadas. Segundo ela, as conclusões são praticamente as mesmas desde que a primeira comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o tema foi criada.
Cecília lembrou que investigações realizadas pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (sobre tráfico de armas, milícias e controle de armamentos) já sugeriam uma série de medidas.
Entre as recomendações recorrentes, ressaltou ela, estão: a criação de forças-tarefa permanentes para investigar organizações criminosas; o controle mais rígido sobre a circulação e o rastreamento de armas e munições; o fortalecimento de mecanismos de controle externo das polícias; e a integração de bancos de dados de segurança e inteligência dos estados e da União.
— A gente está lidando, basicamente, com omissões acumuladas ao longo de 20 anos — frisou.
Cecília reiterou que as políticas de segurança pública adotadas nos estados ignoram diagnósticos produzidos por especialistas e pelas próprias CPIs nas últimas décadas. Para ela, o país repete há 30 anos uma estratégia baseada na repressão policial, sem continuidade de políticas públicas.
A jornalista criticou o modelo de operações policiais concentradas e pontuais, sem a permanência do poder público nas comunidades.
— A gente joga toda essa situação no colo dos policiais e cobra desses policiais mais confronto, mais tiroteio, mais mortes. E não precisa a gente ser especialista nesse tema para entender que isso não tem funcionado.
Ela fez um alerta: essa estratégia tem alto custo social e econômico e, além disso, não ataca as estruturas do crime organizado. Como exemplo, a depoente apontou a expansão do Comando Vermelho (que, segundo levantamentos, hoje está presente em mais de 20 estados do Brasil e em países da América Latina).
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sublinhou os impactos sociais da ação das facções.
— O crime organizado afeta diretamente a vida das pessoas: fecha escolas, compromete a educação e gera impactos invisíveis que o Estado muitas vezes ignora — declarou ele.
Cecília acrescentou que a ausência de dados também compromete o enfrentamento do crime organizado. Ela citou o caso do Rio de Janeiro, que deixou de divulgar indicadores sobre os números de vítimas de balas perdidas e de policiais baleados fora de serviço, entre outros.
Cecília destacou que, enquanto o modelo de repressão adotado no Rio de Janeiro foi replicado no restante do país de forma fragmentada, as organizações criminosas se fortaleceram, ampliaram seus negócios e se expandiram nacional e internacionalmente.
— O crime se nacionalizou, mas as políticas de segurança continuam locais e desarticuladas — observou.
A jornalista mencionou o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC), que, segundo ela, está presente em 28 países. E acrescentou que as facções e as milícias estão mais organizadas, mais ricas e com maior influência política e econômica.
Segundo ela, cerca de 4 milhões de pessoas vivem em áreas sob domínio de grupos armados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ao citar a expansão do Comando Vermelho nessa região, a depoente afirmou que essa facção controla atualmente uma área onde vivem 1,6 milhão de pessoas.
Cecília ressaltou que o país carece de um pacto nacional de segurança pública. E acrescentou que um dos principais obstáculos é a ausência de coordenação entre os entes federativos.
— Você tem hoje governadores tentando resolver problemas que são nacionais, e obviamente vão falhar. Não há coordenação entre os estados nem a coordenação nacional para que se possa ser mais efetivo. Isso facilitou a vida das facções; há quase uma centena delas no país.
A jornalista defendeu a implementação de políticas públicas baseadas em dados e evidências. E também citou pesquisas que indicam amplo apoio da população (mais de 80%) ao uso de câmeras corporais por policiais.
Ela contou que o instituto que fundou, o Fogo Cruzado, produz mais de 50 indicadores em todas as cidades das regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belém.
Ao responder a uma pergunta do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, sobre opções de retomada de territórios sem o uso exclusivo da força, Cecília disse que é necessária a presença contínua do Estado — com foco em investigação, inteligência, combate à corrupção e regulação econômica, “porque sem dinheiro esses grupos não crescem”.
A partir do exemplo do Rio de Janeiro, Alessandro questionou a depoente sobre como a corrupção oferece apoio (político, logístico e administrativo) a essas facções e como combater isso.
— Eu gostaria de uma análise sobre a realidade do estado do Rio de Janeiro, um estado que tem, entre seus últimos governadores, cinco deles presos e condenados, um estado onde há uma clara infiltração criminosa via corrupção. Que caminhos são possíveis para que se possa dar cabo dessa situação de contaminação terrível? — perguntou o relator.
Cecília explicou que esses grupos não buscam necessariamente ocupar diretamente um cargo público, mas buscam garantir acesso ao poder público e proteção dentro dessa esfera. Por isso, argumentou ela, o Estado precisa pensar em medidas eficazes de fiscalização, controle e punição — levando em consideração como essa "captura" do servidor público pelo crime organizado é realizada.
— A pessoa simplesmente não passa num concurso público e decide: "Opa! Vou cruzar a linha agora". É uma série de "dobrar as apostas". Ele dá um passo, nada acontece; ele dá mais um, está tranquilo. E ele vai calibrando esses passos. Eu menciono isso porque uma das soluções que eu acho que é vital nesse caso é que a gente realmente tenha mecanismos de investigação que sejam mais robustos em relação à corrupção institucional — respondeu ela.
Durante a reunião, Alessandro Vieira lembrou que o Congresso Nacional aprovou no mês passado o PL 5.582/2025 , projeto de lei de combate ao crime organizado mais conhecido como “PL Antifacção”. O texto aguarda a sanção da Presidência da República para ser transformado definitivamente em lei.
O senador questionou a versão final aprovada pelo Parlamento. Ele recordou que o Senado aprovou uma redação que, posteriormente, foi alterada na Câmara dos Deputados.
— A versão aprovada pelo Senado tratava com igual dureza o crime organizado violento e o crime organizado não violento, porque, na nossa leitura, não dava para separar as duas modalidades. Mas os deputados federais optaram por um caminho diferente [e alteraram o texto]. Eles optaram apenas para um endurecimento com relação ao chamado crime ultraviolento. E aí criaria um novo tipo, não é? Será que funciona tratar firmemente apenas o crime da ponta e deixar de lado todo esse aparato financeiro? — indagou o senador.
Cecília disse que o enfrentamento do crime organizado exige, entre outras medidas, mudanças no sistema penitenciário. Tal sistema, conforme ela ressaltou, funciona hoje como um espaço de fortalecimento das facções (com a cooptação de presos e a "formação de mão de obra"). Para a jornalista, é necessário aperfeiçoar a inteligência prisional e isolar as lideranças estratégicas que estão nos presídios.
Ao ser questionada sobre a efetividade das penas aplicadas e a possibilidade de torná-las mais severas, a jornalista respondeu que não é suficiente tornar mais rígidas somente as penas para os criminosos que estão na base da cadeia do crime organizado.
Cecília argumentou que, para atingir de forma eficaz a estrutura das facções, é preciso alcançar os “grandes cérebros, as grandes pessoas por trás da estrutura, que são praticamente invisíveis e (...) que são responsáveis por fazer o sistema rodar dentro do sistema financeiro”.
— A pessoa que realmente precisa ser atingida para a gente conseguir desmobilizar uma organização criminosa é uma pessoa rica. E a gente sabe como o sistema tem beneficiado pessoas que têm poder econômico e político para influenciar as decisões a seu favor — ressaltou ela.
Mín. 20° Máx. 27°
