Prazo para nova identidade com biometria é ampliado e garante acesso a benefícios sociais até 2026

O governo federal ampliou o prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria, assegurando que cidadãos continuem tendo acesso a benefícios sociais até dezembro de 2026, mesmo sem o novo documento.

A CIN chega com a proposta de unificar o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como registro único. O documento poderá ser emitido tanto em versão física quanto digital, sendo a primeira via impressa gratuita.

Para solicitar a nova identidade, o cidadão deve acessar o site oficial, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data marcada, levando certidão de nascimento ou casamento. A versão digital ainda permite a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

A portaria publicada pelo governo também estabelece regras de transição. Dados biométricos já cadastrados em bases oficiais, como da Justiça Eleitoral, CNH e passaporte, continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido coletados até o fim de 2026.

Outra garantia importante é para quem já recebe benefícios sociais. Esses cidadãos não serão prejudicados durante o período de adaptação. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, será obrigatória a utilização da biometria vinculada exclusivamente à CIN para concessão, renovação ou manutenção dos auxílios.

O texto também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que deve estar disponível aos órgãos públicos até o fim deste ano. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos usuários por meio de dados integrados, incluindo a base da CIN e a plataforma Gov.br.

Com a mudança, caberá aos órgãos responsáveis pelos programas sociais orientar a população sobre como atualizar ou incluir seus dados biométricos. A iniciativa busca reforçar a segurança, evitar fraudes e padronizar a identificação dos cidadãos em todo o território nacional.