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Palmas, TO
Entre os dias 13 e 17 de abril, moradores de Palmas terão acesso facilitado a serviços de documentação civil durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”. A iniciativa busca atender principalmente pessoas que não possuem registros básicos ou precisam regularizar documentos, ampliando o acesso a direitos essenciais.
A mobilização é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e ocorre simultaneamente em todo o país. No Tocantins, a ação é organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em parceria com instituições como a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, além de cartórios e entidades comunitárias.
O objetivo é combater o sub-registro civil e promover inclusão social, levando atendimento diretamente às comunidades. A expectativa é alcançar pessoas que nunca foram registradas, que perderam documentos ou que precisam atualizar sua situação civil.
Os serviços serão realizados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme cronograma:
Durante a semana, a população poderá acessar diversos atendimentos gratuitos em um único espaço. Entre os serviços oferecidos estão:
A ação reforça a importância da documentação civil como porta de entrada para políticas públicas e para o exercício pleno da cidadania, garantindo que mais pessoas tenham seus direitos reconhecidos.
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