Semana “Registre-se” leva emissão gratuita de documentos a unidades do CRAS em Palmas

Entre os dias 13 e 17 de abril, moradores de Palmas terão acesso facilitado a serviços de documentação civil durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil  “Registre-se”. A iniciativa busca atender principalmente pessoas que não possuem registros básicos ou precisam regularizar documentos, ampliando o acesso a direitos essenciais.

A mobilização é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e ocorre simultaneamente em todo o país. No Tocantins, a ação é organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em parceria com instituições como a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, além de cartórios e entidades comunitárias.

O objetivo é combater o sub-registro civil e promover inclusão social, levando atendimento diretamente às comunidades. A expectativa é alcançar pessoas que nunca foram registradas, que perderam documentos ou que precisam atualizar sua situação civil.

Locais e datas de atendimento

Os serviços serão realizados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme cronograma:

• 13 e 14 de abril (segunda e terça-feira): CRAS Karajá II, no setor Santa Bárbara
• 15 de abril (quarta-feira): CRAS Karajá I, em Aureny III
• 16 de abril (quinta-feira): CRAS Krahô, na região sul da capital
• 17 de abril (sexta-feira): CRAS Kanela, na região norte

Serviços disponíveis

Durante a semana, a população poderá acessar diversos atendimentos gratuitos em um único espaço. Entre os serviços oferecidos estão:

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Atendimento jurídico com orientações e encaminhamentos;
• Reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente;
• Mediação de conflitos por meio do CEJUSC.

A ação reforça a importância da documentação civil como porta de entrada para políticas públicas e para o exercício pleno da cidadania, garantindo que mais pessoas tenham seus direitos reconhecidos.