Ocupação em fazenda no norte do Tocantins mobiliza MST e termina com seis conduzidos à delegacia

Uma ocupação registrada na Fazenda Prata, na zona rural de Darcinópolis, mobilizou famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e terminou com a condução de seis pessoas à delegacia. A ação teve início na madrugada de terça-feira (7).

Segundo o MST, a mobilização faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária e ocorre no contexto dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. O movimento afirma que a área ocupada, com mais de 4 mil hectares, seria de origem pública e estaria em disputa, sendo utilizada atualmente por empresas ligadas à monocultura de eucalipto.

Denúncias trabalhistas e disputa pela área

O MST sustenta que a ocupação também se baseia em um relatório de fiscalização realizado em 2022 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que identificou trabalhadores em condições degradantes na produção de carvão vegetal. O documento aponta irregularidades como ausência de equipamentos de proteção, falta de acompanhamento médico e consumo de água sem tratamento.

De acordo com o movimento, as irregularidades teriam sido atribuídas a empresas que atuam na área, com modelo de trabalho baseado na produtividade e sem garantia de direitos trabalhistas. A organização defende que, diante desse cenário, a área poderia ser destinada à reforma agrária, com base no artigo 243 da Constituição Federal.

Atuação da Polícia Militar

Por outro lado, a Polícia Militar do Tocantins informou que foi acionada para averiguar uma possível ocorrência de esbulho possessório. No local, os policiais constataram a presença de diversas pessoas em uma área considerada privada.

A corporação destacou que a ação não ocorreu por cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, mas sim diante de uma situação de possível flagrante. Seis pessoas foram conduzidas à delegacia da Polícia Civil do Tocantins, em Araguaína, onde foram ouvidas e posteriormente liberadas.

A PM afirmou ainda que a atuação ocorreu dentro dos limites legais e sem registro de uso excessivo da força, ressaltando que não compete à instituição decidir sobre disputas fundiárias, mas agir diante de indícios de infração penal.

O caso segue sob investigação e evidencia a complexidade dos conflitos agrários na região, envolvendo questões fundiárias, trabalhistas e sociais que ainda aguardam definição por parte dos órgãos competentes.