Justiça suspende pesquisa eleitoral no Tocantins e aplica multa superior a R$ 53 mil por irregularidades

O Partido da Social Democracia Brasileira no Tocantins conseguiu na Justiça a suspensão de uma pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Lucro Ativo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) pela juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, que também determinou a aplicação de multa de R$ 53.205,00 à empresa responsável pelo levantamento.

Segundo a ação apresentada pelo partido, foram identificadas uma série de inconsistências na pesquisa, incluindo falhas na definição da área de abrangência, ausência de documentos obrigatórios exigidos pela legislação eleitoral e divergências entre o plano amostral apresentado e os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

A magistrada considerou que os problemas comprometem a validade do levantamento, classificando a pesquisa como “não registrada”, o que impede sua divulgação.

Outro ponto destacado na decisão foi a falta de comprovação do vínculo entre o estatístico responsável e a empresa contratante. Embora tenha sido apresentada a assinatura do profissional, não houve documentação que confirmasse formalmente essa relação nem o compromisso de manter os dados auditáveis, conforme exigem as normas.

Na avaliação da juíza, as irregularidades identificadas afetam diretamente a confiabilidade dos resultados. “Tais vícios comprometem a lisura e a confiabilidade da pesquisa”, registrou na decisão ao determinar a suspensão imediata da divulgação.

O caso ocorre em meio à intensificação das articulações políticas no estado e reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais para garantir transparência e segurança nas informações divulgadas ao eleitorado.