Maternidade Dona Regina amplia ações para garantir registro civil ainda na internação

A Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), em Palmas, recebeu nesta quinta-feira (16) representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para uma visita institucional voltada ao fortalecimento do registro civil de nascimento. A iniciativa tem como objetivo aprimorar o fluxo entre a unidade hospitalar e o cartório interno, garantindo que mais bebês deixem o local já com a certidão emitida.

A ação integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. No Tocantins, a articulação é conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na ampliação do acesso à documentação básica desde os primeiros dias de vida.

Atualmente, cerca de 70% dos recém-nascidos na maternidade já recebem a certidão antes da alta hospitalar. A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Vieira Brasileiro, destacou que novas estratégias estão sendo discutidas para ampliar esse índice. Entre elas, investimentos em comunicação e integração entre os órgãos envolvidos.

Para o diretor-geral da unidade, Fernando de Melo, o registro civil é uma ferramenta essencial de proteção. Segundo ele, além de assegurar direitos como acesso à saúde e à educação, o documento também ajuda a prevenir crimes, como tráfico de crianças e adoções irregulares.

Desde 2015, a maternidade disponibiliza a emissão da certidão de nascimento com CPF no próprio local. Após o parto, a equipe médica emite a Declaração de Nascido Vivo, permitindo que os pais realizem o registro diretamente no cartório instalado na unidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em dois turnos, além de plantões em feriados.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil alcançou, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimentos da história, com 1,05%. O Tocantins também apresentou avanço significativo: o percentual, que era de 43,8% em 2000, caiu para 1,66% no último levantamento, refletindo o impacto de políticas públicas voltadas à garantia do direito à identidade.