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Palmas, TO
Com o aumento do fluxo de visitantes durante a temporada de praias, a Prefeitura de Palmas iniciou uma série de ações educativas para fortalecer o Protocolo "Não é Não", iniciativa voltada à prevenção do assédio, da violência e de situações de constrangimento contra mulheres em ambientes de lazer. As atividades são realizadas pela Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com a Guarda Metropolitana de Palmas.
As abordagens ocorrem ao longo do mês de julho nas praias da Capital, além de bares, quiosques e restaurantes localizados na orla. Durante a mobilização, equipes distribuem materiais informativos, orientam a população sobre os direitos das mulheres e divulgam os canais de denúncia e a rede de atendimento disponível no município.
A campanha também busca conscientizar comerciantes e estabelecimentos sobre as medidas previstas na Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo "Não é Não", que estabelece procedimentos para prevenir e enfrentar casos de assédio e violência contra mulheres em espaços de entretenimento.
Segundo a Prefeitura, a proposta é garantir que a temporada de praias seja marcada pelo lazer e pela convivência respeitosa, promovendo um ambiente mais seguro para moradores e turistas que frequentam os balneários da Capital durante o período de férias.
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