Agricultores familiares podem fazer o cadastro nacional e passar a ter acesso a políticas públicas

O Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), instrumento de abrangência nacional operacionalizado na Capital pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme), tem se consolidado como uma das principais ferramentas de acesso a políticas públicas, crédito rural e programas de incentivo à produção no campo. O sistema é gratuito e voluntário e busca ampliar a formalização e o fortalecimento da agricultura familiar.

O coordenador de Assistência Técnica da pasta, Eurijan Martins, explica que o cadastro representa a legalização da atividade rural e assegura direitos ao produtor. “O CAF é um instrumento que dá legalidade ao agricultor familiar, é a representação legal dele. É um direito — o produtor pode optar por fazer ou não — e é totalmente gratuito e voluntário.”

Podem se cadastrar agricultores familiares com até quatro módulos fiscais de terra, que exerçam atividades produtivas na propriedade e residam no local ou em áreas próximas. Após a emissão do documento, o agricultor passa a ter acesso a mais de 20 políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alimentação escolar, compra direta e ações de assistência social. O CAF também é utilizado como documento importante para comprovação previdenciária junto ao INSS.

Cadastramento

O processo de cadastramento é feito na própria secretaria, onde o produtor apresenta documentos pessoais e da terra, passa por triagem e tem o registro inserido no sistema. Após análise, o CAF é emitido e, conforme o enquadramento de renda, pode permitir acesso ao microcrédito rural.

A Searme também informa que o atendimento é contínuo e ocorre tanto na sede quanto em comunidades rurais, por meio de ações itinerantes que levam a estrutura até os produtores. Atualmente, cerca de 600 agricultores já possuem o CAF em Palmas, número que vem crescendo com a ampliação das ações de regularização no campo.

A produtora rural Balbina Silva relata que o cadastro abriu novas possibilidades de organização da produção e comercialização. “Eu me aposentei e moro na chácara, e quem mora em chácara tem que desenvolver algum trabalho. Eu crio peixe, galinha, porco, planto murici, cajá, feijão, banana e mandioca. Fazia tudo na raça, sem condição, e tive muitas dificuldades, principalmente com os tanques de peixe e perdas na produção. Agora acredito que vou ter como vender, principalmente no PAA e na merenda escolar”, destaca.

Programa Conquista Mais

Outro destaque é o acesso ao crédito rural por meio do programa Conquista Mais, da Caixa Econômica Federal, operado por empresas credenciadas, como a Cactus. A representante da instituição, Luana Rodrigues, explica que o programa oferece microcrédito para investimento direto na produção rural. “A minha empresa é credenciada da Caixa. A gente está trazendo o Conquista Mais, que é um microcrédito orientado pela Caixa. É um Pronaf B, de R$ 12 mil para o homem e R$ 15 mil para a mulher. É um Pronaf exclusivamente para investir na zona rural do cliente.”

Ela destaca que o programa oferece incentivo à adimplência, reduzindo o valor final pago pelo agricultor. “Tem um bônus de adimplência. Dos R$ 15 mil que a mulher pega, ela paga R$ 9 mil. Dos 12 mil que o homem pega, ele paga R$ 7.200. É o incentivo do governo para que esses agricultores familiares invistam na sua propriedade”, explica.

Critérios

O crédito exige CAF ativo, documentação regular e nome sem restrições, sendo liberado após análise e podendo ser utilizado em diferentes investimentos produtivos. O pagamento é feito em até um ano, em parcela única, com possibilidade de renovação após quitação.