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Palmas, TO
Como evitar irregularidades, melhorar a fiscalização e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente? Essas questões estão no centro dos debates do primeiro Congresso de Controle Interno e Contratações Públicas do Tocantins, realizado nesta sexta-feira (13), em Palmas.
Com o tema “Conexão na Prática”, o evento reúne servidores públicos, gestores e especialistas de diferentes instituições para discutir estratégias de aprimoramento da administração pública, transparência e prevenção de falhas nos processos de contratação.
A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Portal de Compras Públicas.
A abertura contou com apresentação do Coral Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas e participação de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais ligados ao controle e à fiscalização da gestão pública.
CONTROLE INTERNO É RESPONSABILIDADE DE TODOS
Durante a programação, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou a importância de aproximar os setores responsáveis pela gestão e pelo controle interno. Segundo ele, as duas áreas precisam atuar em conjunto para prevenir problemas e melhorar os serviços oferecidos à população.
O controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos, também defendeu que a responsabilidade pela fiscalização não deve ficar restrita à Controladoria. Para ele, gestores e servidores precisam participar da identificação de riscos e do cumprimento dos procedimentos administrativos.
A proposta é fortalecer uma cultura de prevenção dentro dos órgãos públicos, evitando que falhas sejam identificadas somente depois de ocorrerem.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES EM DEBATE
Entre os assuntos discutidos pela manhã esteve a aplicação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação estabelece regras para as compras e contratações realizadas pelo poder público, com exigências relacionadas ao planejamento, à transparência, à governança e à gestão de riscos.
O tema foi apresentado pelo controlador-geral de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz.
A programação também contou com a participação da auditora Danila Duarte, que abordou a integridade nas contratações públicas, e do superintendente de Controle Interno de Palmas, Mateus Gomes, que discutiu os impactos das reformas no sistema tributário sobre os processos de contratação.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO
No período da tarde, os debates seguem com orientações práticas sobre elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), pesquisa de preços e definição dos valores estimados para contratações públicas. A palestra será conduzida por Pedro Azevedo.
Já Danielle Veríssimo, instrutora do Portal de Compras Públicas, apresenta ferramentas de e-marketplace e soluções tecnológicas que podem contribuir para modernizar os processos de aquisição do poder público.
O encerramento está previsto com o talk show “Entre a Lei e a Prática: os Desafios da Inovação, da Gestão e do Controle nas Contratações Públicas”, com participação do controlador-geral de Palmas, Pablo Lemos.
A expectativa é que o encontro promova a troca de experiências entre instituições e contribua para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, planejamento e aplicação dos recursos públicos.
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