Violência patrimonial atinge 41% das mulheres vítimas de violência doméstica, aponta pesquisa

O fim de um relacionamento nem sempre significa o encerramento das situações de violência. Em muitos casos, o controle sobre dinheiro, imóveis e outros bens continua mesmo depois da separação, deixando mulheres sem acesso a recursos que também lhes pertencem. Esse tipo de comportamento pode configurar violência patrimonial, uma das formas de agressão previstas na Lei Maria da Penha.

Um levantamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo DataSenado, revelou que 41% das mulheres que afirmaram ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por homens relataram violência patrimonial no episódio considerado mais grave.

O problema pode aparecer de diferentes maneiras, como retenção de documentos, apropriação de rendimentos, ocultação de patrimônio e impedimento de acesso a contas bancárias ou propriedades. Em situações de separação, por exemplo, um dos ex-cônjuges pode continuar recebendo sozinho os valores de aluguel de um imóvel ou a renda de uma propriedade rural que pertence aos dois.

A Lei Maria da Penha reconhece como violência patrimonial ações que envolvem retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, valores e recursos econômicos da mulher.

CONTROLE FINANCEIRO PODE SER UMA FORMA DE ABUSO

Segundo o advogado Thercio Cavalcante, é importante diferenciar os conflitos naturais de uma separação das situações em que o patrimônio é utilizado como instrumento de pressão e controle.

Ele explica que divergências sobre a divisão dos bens não representam automaticamente violência patrimonial. A situação se torna abusiva quando uma das partes utiliza o controle financeiro para constranger a outra, esconder recursos ou impedir o acesso a valores e propriedades que também lhe pertencem.

O advogado ressalta que o término do casamento não dá direito a nenhum dos envolvidos de controlar unilateralmente o patrimônio comum ou retirar da outra parte direitos que precisam ser respeitados.

JUSTIÇA PODE GARANTIR ACESSO AOS BENS

Mesmo quando a situação não se enquadra como violência doméstica, existem instrumentos jurídicos para proteger os direitos patrimoniais durante o processo de separação e partilha.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o ex-cônjuge que administra sozinho bens ainda não divididos pode ser obrigado a prestar contas sobre a administração e os rendimentos obtidos. Isso inclui valores provenientes de aluguéis de imóveis e propriedades rurais.

Quando existe risco de ocultação, transferência ou venda irregular dos bens, também podem ser solicitadas medidas judiciais para preservar o patrimônio.

Nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha, a Justiça pode determinar medidas de proteção patrimonial, como a suspensão de procurações e restrições temporárias à venda de bens comuns.

MORAR NO IMÓVEL NÃO SIGNIFICA PAGAR ALUGUEL AUTOMATICAMENTE

Outra questão que costuma gerar conflitos após o divórcio é o uso exclusivo de um imóvel pertencente ao casal. Dependendo das circunstâncias, quem não utiliza a propriedade pode ter direito a receber uma indenização pelo uso exclusivo do bem.

Entretanto, esse pagamento não é obrigatório em todas as situações.

Em decisão divulgada em 4 de novembro, o STJ afastou a cobrança de aluguel de uma mulher que continuava morando com os filhos em um imóvel pertencente exclusivamente ao ex-marido. O entendimento considerou que a permanência no imóvel também atendia à necessidade de moradia das crianças, responsabilidade compartilhada pelos pais.

DOCUMENTOS PODEM AJUDAR A COMPROVAR IRREGULARIDADES

Diante de suspeitas de abuso patrimonial, a orientação é reunir documentos e procurar assistência jurídica. Contratos, extratos bancários, comprovantes de pagamentos e registros de movimentações financeiras podem ajudar a demonstrar possíveis irregularidades.

Thercio Cavalcante destaca que a falta de acesso às informações financeiras, a interrupção do recebimento de rendimentos e movimentações suspeitas devem ser observadas com atenção.

Existem mecanismos legais para exigir prestação de contas, impedir a dilapidação do patrimônio e garantir os direitos de cada parte durante a partilha.

Quando a situação envolve violência doméstica, a mulher também pode buscar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é impedir que o controle financeiro e patrimonial continue sendo utilizado como instrumento de intimidação e dependência, mesmo depois do fim do relacionamento.