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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que postos de combustíveis de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco evitem aumentos sem justificativa nos preços da gasolina e de outros combustíveis. A medida foi adotada após investigações apontarem possíveis irregularidades na formação dos valores cobrados dos consumidores.
A apuração teve como ponto de partida uma fiscalização do Procon Tocantins, que identificou reajustes irregulares e resultou na emissão de dois autos de infração em estabelecimentos de Arapoema.
Segundo a Promotoria de Justiça de Arapoema, foram constatadas divergências nos critérios utilizados pelos postos para definir os preços, principalmente em relação às justificativas econômicas apresentadas para os reajustes.
POSTOS DEVEM COMPROVAR REAJUSTES
Na recomendação, o MPTO orienta os estabelecimentos a evitar aumentos sem justificativa comprovada e a manter documentos que demonstrem a formação dos preços. Entre os registros solicitados estão notas fiscais de compra dos combustíveis, histórico dos valores praticados, planilhas de cálculo e comprovantes de despesas.
O órgão também recomenda que os postos revisem os aumentos que não tenham documentação adequada e adotem critérios objetivos e transparentes para estabelecer os preços cobrados dos consumidores.
MPTO ALERTA PARA DIREITOS DO CONSUMIDOR
O promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos Silva destacou a importância da transparência na composição dos preços e do cumprimento das normas de defesa do consumidor.
A iniciativa busca prevenir práticas abusivas e garantir que os reajustes tenham justificativa econômica devidamente documentada. Com isso, futuras fiscalizações poderão verificar se os valores cobrados pelos estabelecimentos estão de acordo com os critérios apresentados.
A recomendação alcança postos dos três municípios e reforça a necessidade de transparência na relação entre fornecedores e consumidores.
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