25°C 40°C
Palmas, TO
A entrada e a permanência de pessoas não indígenas para atividades de criação de gado na Ilha do Bananal, no Tocantins, estão proibidas sem autorização das comunidades indígenas. A determinação foi anunciada nesta quarta-feira (4) pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Javaé da Ilha do Bananal (CONJABA), por meio de um comunicado oficial.
A restrição abrange a entrada de animais, criação, pastoreio, manejo e engorda de bovinos ou de outras espécies pertencentes a terceiros. Segundo a organização, a medida pretende impedir a exploração pecuária irregular, reduzir os furtos de rebanhos e evitar prejuízos ambientais dentro do território indígena.
A entidade também destaca que a decisão busca proteger as terras tradicionalmente ocupadas, preservar os recursos naturais e garantir a segurança alimentar e física das comunidades que vivem na região.
Desrespeito à determinação poderá gerar denúncias
O comunicado alerta que o descumprimento da medida poderá ser levado aos órgãos competentes, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ibama, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Entre as providências que poderão ser solicitadas estão a apreensão de rebanhos em situação irregular e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, conforme a legislação e a apuração das autoridades.
A CONJABA fundamenta a decisão no artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
Proibição tem efeito imediato
A determinação passou a valer na própria quarta-feira (4). A organização informou que o comunicado será encaminhado aos municípios vizinhos, sindicatos rurais e associações de pecuaristas para dar conhecimento à decisão.
A restrição é direcionada às atividades pecuárias e à exploração de recursos naturais sem autorização das comunidades, não sendo uma proibição geral de acesso de pessoas não indígenas para outras finalidades.
O documento foi assinado pelo coordenador-geral da CONJABA, Vantuíres Oliveira Martins Javaé.
Localizada no Tocantins, a Ilha do Bananal é considerada a maior ilha fluvial do mundo e abriga territórios tradicionais indígenas e importantes áreas de preservação ambiental.
Veja o comunicado oficial divulgado pela organização indígena na íntegra:
Mín. 25° Máx. 40°
