Profissionais da educação infantil de Palmas cobram reconhecimento na carreira do magistério

Profissionais que atuam na educação infantil de Palmas estão cobrando da Prefeitura o cumprimento de uma lei federal que reconhece trabalhadores da primeira infância como integrantes da carreira do magistério. A mobilização ganhou força nesta terça-feira (10), com a divulgação de uma carta aberta do movimento “Somos Todas Professoras”, direcionada à secretária municipal da Educação, Anice Moura.

No documento, o grupo questiona a falta de medidas da Secretaria Municipal da Educação (Semed) para implementar a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano. Os profissionais defendem o reconhecimento das atividades desempenhadas diariamente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e pedem a abertura de um canal de diálogo com a gestão municipal.

A mobilização destaca que o trabalho na educação infantil vai além dos cuidados básicos com as crianças. Os trabalhadores afirmam que participam diretamente das atividades pedagógicas, do desenvolvimento infantil e dos processos de aprendizagem, envolvendo ações de cuidar, brincar e educar.

O que determina a lei federal

A Lei nº 15.326/2026 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a legislação do piso salarial do magistério. A norma estabelece que profissionais da educação infantil podem ser enquadrados na carreira do magistério independentemente do nome do cargo ocupado.

Para isso, é necessário exercer função docente, atuar diretamente com as crianças, possuir formação em magistério ou curso superior e ter ingressado no serviço público por meio de concurso público.

O reconhecimento pode assegurar direitos relacionados à carreira do magistério, incluindo o piso salarial nacional, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Cobrança chega à Prefeitura

Na carta aberta, o movimento pede que a secretária Anice Moura abra diálogo com os trabalhadores e adote providências para colocar a legislação em prática no município.

O grupo também demonstra preocupação com a falta de avanços na regulamentação e defende que as atividades sejam reconhecidas de acordo com as funções efetivamente desempenhadas nas unidades de ensino.

A discussão coloca em pauta a valorização dos profissionais da educação infantil e a responsabilidade do município em analisar a aplicação da legislação federal na rede pública de Palmas.