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Palmas, TO
Moradores de Palmas com mais de 18 anos têm até o dia 13 de novembro de 2026 para se inscrever como jurados voluntários e integrar o banco de participantes do Tribunal do Júri. O cadastro é gratuito e permite que os inscritos possam ser convocados para atuar em julgamentos.
Os interessados devem enviar a documentação exigida, incluindo formulário preenchido e assinado, documento de identificação, CPF, comprovante de residência atualizado e certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal.
As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail criminal1palmas@tjto.jus.br, com o assunto “Inscrição como Jurado Voluntário”.
O cadastro terá validade de até três anos. Além de contribuir com a Justiça, quem exercer efetivamente a função poderá ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e municipais, conforme prevê a Lei Estadual nº 4.530/2024.
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