Herança de empresas pode gerar imposto maior que o previsto; entenda o que muda em 2026

A transmissão de uma empresa familiar aos herdeiros pode custar mais do que muitos empresários imaginam. Isso porque o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode considerar o valor atualizado dos bens e não apenas os números registrados na contabilidade da empresa.

A mudança está prevista na Lei Complementar nº 227, de janeiro de 2026, que estabelece critérios nacionais para avaliar participações em empresas que não têm ações negociadas no mercado. A análise deve considerar o patrimônio ajustado ao valor atual dos bens e das dívidas, além de aspectos relacionados à atividade e à capacidade de geração de negócios, conforme as regras aplicáveis.

Um exemplo ajuda a entender o impacto: uma empresa que possui patrimônio contábil de R$ 1 milhão pode ter um galpão registrado por R$ 300 mil, mas que atualmente vale R$ 1,5 milhão. Com a atualização, o patrimônio pode chegar a R$ 2,2 milhões, elevando também a base de cálculo do imposto sobre a participação dos herdeiros.

Segundo Alex Coimbra, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial e Sucessório, a falta de conhecimento sobre esses critérios pode provocar despesas inesperadas durante a transmissão do negócio. Por isso, o planejamento sucessório precisa considerar não apenas a divisão da empresa, mas também os custos envolvidos.

Outro ponto de atenção é a disponibilidade financeira. Mesmo empresas com patrimônio elevado podem não ter dinheiro em caixa suficiente para pagar impostos e despesas sem comprometer o funcionamento das atividades.

A orientação é manter a documentação atualizada, revisar os valores dos imóveis, dívidas e demais bens e buscar orientação especializada antes de iniciar a sucessão. A mudança na avaliação não significa, necessariamente, aumento da alíquota do imposto, e a criação de uma holding também não garante economia tributária.

O planejamento antecipado pode evitar surpresas financeiras, proteger o patrimônio familiar e garantir a continuidade dos negócios entre gerações.