STJ suspende decisão que obrigava Prefeitura de Palmas a reassumir gestão das UPAs

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que determinava que a Prefeitura de Palmas reassumisse, em até 15 dias, a gestão das UPAs Norte e Sul da capital.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) e atende a um pedido do município, que alegou risco de prejuízo ao atendimento da população caso fosse obrigado a assumir imediatamente a administração das unidades.

Com a nova determinação, fica mantido, por enquanto, o atual modelo de gestão das UPAs, realizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Segundo o STJ, a troca imediata de gestão poderia provocar impactos na continuidade dos serviços, já que exigiria uma rápida reorganização de equipes médicas, fornecimento de medicamentos, compra de insumos e adequação da estrutura operacional das unidades.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que respeita a decisão e afirmou que o entendimento reconhece a importância da manutenção do modelo atual para garantir a continuidade dos atendimentos. O município também destacou que a parceria tem contribuído para maior agilidade nos serviços prestados à população.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba também se manifestou e afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade. A entidade declarou que continuará atuando com transparência, legalidade e foco na melhoria do atendimento nas unidades.

A determinação suspensa havia sido emitida pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, após questionamentos sobre a parceria firmada entre a prefeitura e a entidade responsável pela administração das UPAs.

Na decisão anterior, além da retomada da gestão direta pelo município, também havia previsão de bloqueio dos recursos destinados à entidade e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.