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Palmas, TO
A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações de um inquérito ligado à Operação Ongs de Papel, que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à temporada de praia de 2016 no município de Guaraí.
O trabalho investigativo foi conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) e analisou a execução de um termo de colaboração firmado entre a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil responsável pela realização do evento.
Segundo a investigação, o convênio utilizou recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil. O relatório final aponta indícios de um esquema estruturado para desviar parte do dinheiro público por meio de contratos simulados, superfaturamento de serviços e ocultação de valores.
As apurações revelaram que empresas de fachada teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade às contratações de estruturas como palco, iluminação e sonorização. Conforme a Polícia Civil, as empresas não possuíam estrutura operacional compatível com os serviços contratados e estavam registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira correspondente.
Ainda de acordo com a DECOR, o grupo investigado teria obtido lucro superior a R$ 100 mil com a divisão de valores entre integrantes da entidade responsável pelo convênio, representantes de empresas contratadas e um familiar do parlamentar autor da emenda.
Ao longo das investigações, os policiais identificaram mecanismos utilizados para mascarar o destino dos recursos públicos e simular concorrência entre empresas.
Com base nos elementos reunidos, seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.
A Polícia Civil informou ainda que as investigações envolvendo o parlamentar responsável pela emenda seguirão separadamente, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual, que deverão analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso.
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