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O Ministério Público do Tocantins abriu investigação para apurar supostas irregularidades envolvendo descontos realizados na folha de pagamento de servidores da Prefeitura de Xambioá durante a gestão do prefeito Mayck Câmara. A apuração também inclui o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz.
Segundo o inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Xambioá, há suspeitas de que contribuições previdenciárias e parcelas de empréstimos consignados descontadas dos servidores não teriam sido repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
A investigação teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO em outubro de 2025. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira e cita possível prática de apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Entre os documentos analisados pelo Ministério Público estão informações da Receita Federal apontando que o município acumulou R$ 2.459.735,59 em débitos somente entre abril e julho de 2025. Parte dos valores teria sido incluída em parcelamento especial, além de haver registros inscritos em dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O MPTO também menciona alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que identificou divergências entre os valores descontados dos servidores e os registros contábeis da prefeitura. O documento aponta inconsistências envolvendo os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
Como parte das medidas adotadas, o Ministério Público determinou a notificação do prefeito Mayck Câmara e do secretário Raimundo Eliandro Vaz para prestarem esclarecimentos. A Promotoria também requisitou folhas de pagamento de 2025 e comprovantes de retenção e repasse dos valores descontados dos servidores.
Em nota, a Prefeitura de Xambioá negou irregularidades e afirmou que os pagamentos relacionados aos empréstimos consignados e à Previdência Social são realizados normalmente. A administração municipal também alegou que parte das dívidas previdenciárias é herança de parcelamentos feitos na gestão anterior e que os débitos vêm sendo quitados pela atual gestão.
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