TRE cassa chapa do Republicanos em Lajeado por fraude à cota de gênero e Câmara pode ter nova composição

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por maioria, cassar a chapa de vereadores do Republicanos de Lajeado após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, os vereadores André Portilho e Jocimar Dias, conhecido como Madruga, podem perder os mandatos após a retotalização dos votos.

A ação foi movida pelo ex-candidato a vereador Edilson Gonçalves Mascarenhas (PSDB), que alegou que a candidatura de Simone Damasceno Nunes foi registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional.

Entre os elementos analisados pela Justiça Eleitoral estão a baixa participação da candidata na campanha, a ausência de divulgação eleitoral, a inexistência de gastos com material de propaganda, o não recebimento de recursos dos fundos de campanha e a obtenção de apenas três votos no pleito.

Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente. No entanto, após recurso e parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE reformou a sentença e reconheceu a fraude.

Além da cassação da chapa, a Corte declarou Simone Damasceno inelegível por oito anos e determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário após o encerramento das instâncias ordinárias, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Lajeado.