Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) revelou uma série de irregularidades no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Brejinho de Nazaré, expondo problemas que vão desde a precariedade da estrutura física até falhas na assistência prestada à população.
A vistoria, realizada nos dias 28 e 29 de maio por meio do projeto TCE de Olho, identificou situações consideradas preocupantes, como a realização de cirurgias oftalmológicas sem a existência de um gerador de energia elétrica para garantir a continuidade dos procedimentos em caso de falta de luz.
O relatório também apontou a existência de equipamentos comprados há anos que permanecem sem uso, indicando falhas no planejamento da gestão e possível desperdício de recursos públicos. Além disso, a equipe técnica constatou a ausência de cobertura médica contínua, uma das principais reclamações feitas por pacientes entrevistados durante a fiscalização.
Na área farmacêutica, o hospital apresentou irregularidades como a falta de responsável técnico, falhas no controle de medicamentos, ausência de estoque mínimo para itens essenciais e problemas no armazenamento dos produtos.
A situação da estrutura também chamou a atenção dos auditores. O hospital não possui serviço próprio de raio-X em funcionamento nem laboratório para realização de exames, limitando a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade.
Diante das constatações, o conselheiro Severiano Costandrade determinou, por meio do Despacho nº 684/2026, que o prefeito de Brejinho de Nazaré e a gestora do Fundo Municipal de Saúde apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de ação detalhando as medidas corretivas, os responsáveis por cada providência e os prazos para execução.
Entre as exigências do Tribunal estão a garantia de energia ininterrupta para procedimentos cirúrgicos, ampliação da cobertura médica, regularização da farmácia hospitalar, implantação de serviço de raio-X, ampliação da oferta de exames, melhorias estruturais e maior transparência na gestão.
Após o prazo concedido, a equipe do projeto TCE de Olho deverá retornar ao hospital para verificar se as medidas determinadas foram efetivamente colocadas em prática.
