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Palmas, TO
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) adiou a decisão sobre o pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades no contrato de R$ 139 milhões firmado para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com a suspensão do julgamento, ela permanece presa.
O habeas corpus começou a ser analisado pela Câmara Criminal nesta quarta-feira (29), mas a votação foi interrompida após divergência entre os desembargadores. O relator do caso, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires apresentou voto contrário, defendendo a manutenção da prisão diante da gravidade das acusações e dos riscos ao andamento do processo.
Diante do impasse, o desembargador Gilson Valadares pediu vista para analisar os autos com mais profundidade. Com isso, o julgamento foi suspenso e ainda não há previsão para a retomada da análise.
Além do pedido de Cláudia Fernanda, o TJTO também incluiu na pauta os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Como os processos tramitam em segredo de Justiça, o resultado dessas análises não foi divulgado.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, Cláudia Fernanda teria atuado como uma das principais articuladoras da contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital. As investigações apontam que ela exercia o papel de lobista e teria oferecido vantagens indevidas a agentes públicos para favorecer a contratação da entidade.
O inquérito policial foi concluído com o indiciamento de dez pessoas por suspeita de crimes como corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação também apura a utilização de documentos com datas supostamente retroativas para justificar a contratação emergencial, realizada sem licitação.
Em nota divulgada anteriormente, a defesa da empresária nega as acusações. Os advogados afirmam que ela não fugiu durante a operação policial, sustentam que a viagem realizada no dia da ação já estava programada e alegam que um veículo de luxo citado nas investigações não seria pagamento de propina, mas um empréstimo feito ao então namorado, Andreis Vicente da Costa.
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato das UPAs após apontar indícios de irregularidades e determinar que a Prefeitura de Palmas reassumisse a gestão das unidades de saúde.
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