A Prefeitura de Porto Nacional passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após firmar uma licitação de aproximadamente R$ 35 milhões para a locação de estruturas destinadas à realização de eventos. A apuração busca esclarecer se houve incompatibilidade entre o elevado investimento e as medidas de contenção de gastos adotadas pela administração municipal.
Conforme o procedimento publicado no Diário Eletrônico do MPTO em 30 de julho, a gestão municipal havia informado anteriormente uma redução de cerca de R$ 7 milhões na arrecadação. Diante desse cenário, foram anunciadas ações de ajuste financeiro, incluindo a exoneração de servidores contratados, corte de gratificações e horas extras e redução de 15% nos subsídios.
Para o Ministério Público, os gastos previstos na licitação levantam dúvidas sobre a coerência entre o discurso de austeridade e a execução orçamentária do município. A investigação busca verificar se houve observância aos princípios da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos.
O procedimento também menciona que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão cautelar da licitação ao identificar indícios de falta de planejamento na aplicação dos recursos públicos e possível ausência de compatibilidade orçamentária.
Como parte das diligências, o MPTO requisitou à Prefeitura de Porto Nacional a relação de todos os servidores exonerados entre julho de 2025 e 30 de julho de 2026. O órgão também solicitou informações detalhadas sobre os valores das verbas rescisórias, as datas dos pagamentos e a documentação correspondente.
Outro ponto que será analisado é o montante de R$ 10.852.322,16 registrado como pagamento de indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária. O objetivo é verificar a regularidade dessas despesas e se elas possuem relação com as medidas de contenção de gastos anunciadas pela administração.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Porto Nacional não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço permanece aberto para posicionamento da gestão municipal.
