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Palmas, TO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto que inclui os oficiais de Justiça entre as categorias que poderão ter direito ao porte de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e agora será analisada pelo Senado Federal.
O deputado federal pelo Tocantins e candidato à reeleição, Filipe Martins (PL), declarou apoio à medida e destacou os riscos enfrentados pelos profissionais durante o exercício da função.
Na avaliação do parlamentar, oficiais de Justiça frequentemente precisam cumprir mandados em locais e situações de tensão, podendo ficar expostos a ameaças e confrontos.
“Os oficiais de Justiça exercem uma função essencial para que as decisões judiciais sejam cumpridas, muitas vezes enfrentando situações de risco no dia a dia. Apoio essa medida porque acredito que o Tocantins, assim como os demais estados, precisa oferecer condições para que esses profissionais possam exercer seu trabalho com mais segurança”, afirmou Filipe Martins.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde ainda precisará ser analisado antes de uma eventual mudança na legislação.
Para Filipe Martins, a votação representa um avanço na discussão sobre a segurança dos oficiais de Justiça e reforça a necessidade de garantir melhores condições para profissionais responsáveis por dar cumprimento às determinações do Poder Judiciário.
A proposta integra uma pauta mais ampla relacionada à segurança pública e à proteção de categorias que desempenham atividades consideradas de risco no serviço público.
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