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Palmas, TO
O nome que representa uma das marcas do Cerrado tocantinense agora também estará nas carteiras e aplicativos dos moradores de Pequizeiro. O município lançou nesta sexta-feira, 21, a Pequi (Pq), uma moeda social criada para estimular o comércio local, fortalecer pequenos negócios e manter os recursos circulando dentro da própria cidade.
Cada 1 Pequi terá valor equivalente a R$ 1, mas a moeda terá circulação restrita ao município. Poderão utilizá-la comerciantes, produtores rurais e prestadores de serviços que estiverem credenciados no sistema.
O lançamento oficial está marcado para as 8h30, no Salão de Eventos Maria da Anunciação, junto com a inauguração do Banco Municipal de Pequizeiro (BMP).
A criação da moeda está prevista na Lei Municipal nº 523, de outubro de 2025, que estabeleceu a iniciativa como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, inclusão financeira e geração de renda.
A proposta é formar uma espécie de circuito econômico dentro de Pequizeiro. Quem receber Pequi poderá utilizar o valor em estabelecimentos cadastrados, enquanto os próprios comerciantes poderão repassar a moeda para adquirir produtos ou contratar serviços de outros integrantes da rede.
A ideia é fazer com que o mesmo recurso passe por diferentes negócios antes de sair do município.
Na prática, um morador que receber um benefício em Pequi poderá fazer compras em um comércio credenciado. O comerciante, por sua vez, poderá utilizar aquela quantia para pagar um fornecedor ou contratar um serviço de outro profissional local.
Com isso, o município espera reduzir a saída de recursos para cidades maiores e ampliar as oportunidades para pequenos comerciantes, produtores rurais, autônomos e empreendedores.
A participação no sistema não será obrigatória. Poderão aderir micro e pequenas empresas, associações, produtores rurais, profissionais autônomos, moradores, organizações da sociedade civil e servidores municipais.
A expectativa é que, quanto maior a adesão e o número de transações realizadas em Pequi, maior seja o impacto da moeda sobre a economia local.
A administração da Pequi ficará sob responsabilidade do Banco Municipal de Pequizeiro, que deverá disponibilizar uma plataforma digital, com aplicativo e cartões para os usuários.
Além da circulação da moeda, o banco pretende ampliar o acesso da população a serviços financeiros, especialmente para pessoas que não possuem conta bancária ou enfrentam dificuldades para utilizar instituições tradicionais.
Entre as ações previstas estão o pagamento de benefícios sociais, concessão de microcrédito e financiamento para pequenos produtores e empreendedores.
A legislação também permite que servidores municipais recebam bônus em Pequi, desde que façam adesão voluntária ao sistema.
Os incentivos poderão estar relacionados a critérios como produtividade, desempenho, capacitação, participação em projetos especiais, assiduidade e pontualidade. Conforme a lei, os valores não terão natureza salarial.
Outro braço da iniciativa será o Pequi Solidário, programa destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único.
Entre os critérios previstos estão renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, residência em Pequizeiro há pelo menos dois anos e participação em atividades de capacitação e acompanhamento.
O programa poderá oferecer qualificação profissional, empreendedorismo, acompanhamento técnico e microcrédito em moeda social. Os benefícios deverão ser pagos prioritariamente em Pequi, com aceitação obrigatória pelos estabelecimentos conveniados.
Para garantir o funcionamento do sistema, a legislação criou o Fundo Municipal da Moeda Social Pequi. Uma das principais fontes de recursos será o repasse de 1% da arrecadação mensal do município.
O fundo também poderá receber recursos de convênios, parcerias, emendas parlamentares, programas governamentais e doações.
Os valores deverão servir como lastro para a circulação e conversão da moeda, além de financiar iniciativas voltadas às micro e pequenas empresas, capacitação profissional, geração de renda e inclusão produtiva.
O funcionamento da moeda será acompanhado pelo Conselho Gestor da Moeda Social Pequi, formado por representantes do Executivo, Legislativo, micro e pequenas empresas e sociedade civil.
O conselho terá entre suas atribuições definir diretrizes, acompanhar a participação dos usuários e fiscalizar a aplicação dos recursos.
O Banco Municipal deverá apresentar prestação de contas trimestral ao conselho e anual à Câmara Municipal, além de disponibilizar as informações no Portal da Transparência.
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