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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pela Câmara Municipal de Ananás. A apuração envolve despesas relacionadas a um Toyota Etios pertencente a Fernanda da Silva de Morais, apontada como nora do presidente do Legislativo, Walfredo Borges dos Santos.
Entre os gastos sob análise está uma nota fiscal de R$ 3.097 referente a serviços de reparo no sistema de freios do veículo, além da aquisição de outros componentes. O MPTO busca esclarecer se havia autorização legal para que recursos da Câmara fossem utilizados na manutenção e no abastecimento do automóvel e se existia termo formal de cessão gratuita do carro para atividades do Legislativo.
A Promotoria também pretende verificar se o veículo era, de fato, utilizado em serviços oficiais da Câmara.
A investigação não se limita ao Toyota Etios. O MPTO identificou possíveis inconsistências no sistema de abastecimento dos veículos da Câmara, administrado pela plataforma PRIME.
Relatórios analisados pela Promotoria apontaram registros de quilometragem considerados incompatíveis em um Volkswagen Gol pertencente ao Legislativo, incluindo situações de avanço e retrocesso nos números registrados.
No período analisado, foram contabilizados 5.517,44 litros de gasolina, com despesas de R$ 36.792,72.
Segundo a apuração, o presidente da Câmara teria reconhecido o uso do cartão oficial de combustível em veículos diferentes do automóvel registrado no sistema. A empresa responsável pela plataforma informou que os dados de quilometragem eram inseridos pelos próprios condutores e que não havia mecanismos de bloqueio para impedir registros considerados incompatíveis.
O MPTO determinou que a Câmara Municipal apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos relacionados aos pagamentos envolvendo o Toyota Etios nos anos de 2025 e 2026.
Entre os documentos solicitados estão empenhos, notas fiscais, ordens bancárias e outros registros que possam esclarecer a origem e a finalidade das despesas.
Walfredo Borges dos Santos e Fernanda da Silva de Morais também foram notificados para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Após receber a documentação, o material deverá ser encaminhado para análise do Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público. A avaliação poderá apontar o valor total dos recursos empregados e verificar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.
A investigação foi instaurada pelo promotor Gilmar Pereira Avelino.
Até o momento, a apuração está em fase de coleta de informações e documentos. A investigação, por si só, não significa que tenha sido comprovada a ocorrência de irregularidades ou dano ao patrimônio público.
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