Moradores da Capadócia têm 30 dias para se manifestar sobre regularização de imóveis em Palmas

A Prefeitura de Palmas abriu um prazo de 30 dias para que moradores da Capadócia, na região do Jardim Taquari, se manifestem sobre o processo de regularização fundiária dos imóveis localizados na quadra T-33. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de quarta-feira (7).

A medida representa mais uma etapa do processo que vem sendo conduzido pelo município para reconhecer oficialmente a ocupação e possibilitar a titulação dos imóveis aos moradores que atenderem aos critérios da regularização.

Quem possui imóvel incluído no edital deve consultar a relação publicada pela Prefeitura e, dentro do prazo estabelecido, informar se concorda ou não com o procedimento, seguindo as orientações previstas no documento.

Processo começou com cadastramento das famílias

A regularização da Capadócia vem sendo construída desde o início deste ano. Em janeiro, a Prefeitura apresentou aos moradores o projeto urbanístico e o cronograma previsto para a área. No mês seguinte, equipes municipais realizaram visitas às residências para coletar informações e documentos dos ocupantes.

Em março, o Município formalizou a classificação das quadras T-24, T-30, T-33, T-34 e T-43, no Taquari, como áreas de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A modalidade é destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

Segundo a Prefeitura, o cadastramento social da Capadócia alcançou mais de 400 famílias. Com essa etapa concluída, os processos administrativos passaram a ser abertos e os documentos analisados individualmente.

Regularização pode garantir título de propriedade

A regularização fundiária tem como objetivo transformar a situação de ocupação informal em uma condição jurídica reconhecida, permitindo que os moradores tenham acesso ao título de propriedade dos imóveis, conforme o enquadramento de cada caso.

Entre os serviços disponibilizados pelo Município estão procedimentos para atualização cadastral e obtenção de título de propriedade. A documentação exigida pode incluir documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem a posse ou ocupação, como cessão de direitos ou contrato de compra e venda.

Na Reurb-S, a regularização também pode representar uma redução de custos para as famílias. Informações disponibilizadas pela própria Prefeitura indicam que, após a regularização, os beneficiários podem receber os títulos e não precisam arcar com o pagamento do registro cartorial nos casos abrangidos pelo programa.

Moradores devem ficar atentos ao prazo

A publicação do edital referente à quadra T-33 é uma etapa que exige atenção dos moradores. Quem tiver imóvel relacionado no documento deve conferir os dados e apresentar sua manifestação dentro dos 30 dias estabelecidos.

O processo de regularização ainda possui etapas administrativas e documentais até a conclusão e eventual emissão dos títulos. Por isso, a manifestação prevista no edital não significa que a propriedade já esteja definitivamente regularizada.

A Prefeitura vem utilizando ferramentas de identificação e cadastro dos imóveis para organizar as informações coletadas em campo. Desde agosto, as equipes municipais passaram a utilizar o aplicativo ReurbSelagem, criado para auxiliar no registro dos imóveis e de seus ocupantes durante as ações de regularização.

Os moradores devem consultar o edital publicado no Diário Oficial e seguir exatamente as orientações e prazos indicados no documento. Em caso de dúvida sobre a documentação ou sobre o procedimento, também é possível buscar atendimento nos canais de serviços de regularização fundiária do Município.