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Palmas, TO
A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quarta-feira, 14, a Operação ÔM3GA, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos em municípios do Estado.
A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC) e integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais de 100 policiais civis participam do cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão contra 41 alvos, por determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins.
As ordens judiciais são cumpridas em prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências de investigados em Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.
Entre os investigados estão quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois vereadores que presidem câmaras municipais, sete advogados, quatro contadores e cinco empresários, além de secretários, servidores públicos e outras pessoas suspeitas de participação no esquema.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou em 2024, após suspeitas de irregularidades em contratações nos municípios de Nova Olinda e Darcinópolis. Com o avanço das apurações, os investigadores identificaram indícios de que o grupo teria ampliado sua atuação para outras nove cidades.
A suspeita é de que contratos de serviços contábeis tenham sido utilizados como porta de entrada nas administrações municipais. A partir dessas relações, empresas ligadas ao grupo teriam passado a disputar ou assumir contratos em áreas como engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.
Durante a análise de arquivos digitais autorizada pela Justiça, foram encontrados processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas de contratos e propostas editáveis de empresas concorrentes. Para a investigação, o material reforça a suspeita de que algumas contratações poderiam ter sido direcionadas.
Um dos principais pontos da investigação é a movimentação financeira das empresas envolvidas. Segundo a Polícia Civil, entre 2021 e 2025, empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões, principalmente de prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos.
Desse valor, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a agentes públicos e outras pessoas ligadas ao esquema como possíveis pagamentos de propina.
Os investigadores também identificaram movimentações consideradas suspeitas, como saques e depósitos em dinheiro fracionados, além do uso de terceiros e empresas para movimentar recursos.
Entre os documentos apreendidos está uma planilha de março de 2021 que, conforme a investigação, registraria supostos repasses a agentes públicos. Os valores seriam identificados pelos próprios envolvidos como “voltas”.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a suspensão dos contratos públicos vigentes mantidos por 14 pessoas físicas e jurídicas investigadas com órgãos do Tocantins. Os envolvidos também estão proibidos de firmar novas contratações com a administração pública.
Cinco investigados ainda foram submetidos a medidas cautelares, incluindo proibição de contato entre si e com determinados agentes públicos, de frequentar algumas prefeituras e câmaras municipais e de prestar serviços em contratos públicos no Estado.
A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário dos investigados.
As investigações continuam para esclarecer a participação individual dos suspeitos, identificar possíveis outros beneficiários e calcular eventuais prejuízos aos cofres públicos. Como há investigados com prerrogativa de foro, o procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins.
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