Agência de Palmas aplica nova multa à BRK por falhas no esgoto

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta segunda-feira (24), mais uma inspeção no coletor-tronco que direciona o esgoto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte), na região das Arnos. A vistoria faz parte do monitoramento contínuo conduzido pela Agência em pontos considerados sensíveis do sistema de saneamento básico da capital.

Durante a ação, os técnicos identificaram novo extravasamento de esgoto bruto próximo à Arno 43 (407 Norte), às margens do Lago de Palmas. O problema já havia sido constatado em fiscalizações anteriores e motivou a abertura de processos regulatórios nos últimos meses, configurando reincidência.

Além disso, a equipe encontrou uma construção erguida diretamente sobre o coletor, sem qualquer comunicação prévia ao Município ou apresentação de licenças. A estrutura improvisada — semelhante a uma bacia de contenção — apresentava rachaduras, risco de desabamento e contribuía para a dispersão de efluentes na área, ampliando o impacto ambiental.

A engenheira Cristina Hendges, da ARP, afirmou que o cenário flagrado pela fiscalização mostra alagamentos com esgoto não tratado, poços de visita abertos e total ausência de sinalização, elementos que representam riscos sanitários e ambientais. “Diante das irregularidades e do descumprimento de determinações já emitidas, a Agência lavrou novo Auto de Infração, com multa total de R$ 2.056.824,00, valor majorado pela reincidência e pelo potencial dano ao meio ambiente e à saúde pública”, destacou.

Ação permanente

A ARP reforça que mantém rotina de fiscalização técnica, emissão de notificações e acompanhamento de obras e operações ligadas ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a Agência, o objetivo é garantir a segurança dos moradores, preservar o Lago de Palmas e assegurar que a concessionária cumpra os padrões de qualidade previstos em lei.

Em razão da gravidade das irregularidades, a autarquia afirma que continuará acompanhando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as medidas administrativas necessárias. A ARP também mantém diálogo com órgãos ambientais e com o Ministério Público, visando evitar novos episódios e assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e à saúde coletiva.