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Palmas, TO
O Governo do Tocantins deu mais um passo para ampliar a proteção ambiental no estado ao formalizar, nesta segunda-feira (3), o contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acordo assegura o repasse de mais de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia para a execução do projeto SustenTO, voltado ao fortalecimento da gestão ambiental.
Firmado por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o contrato permitirá investimentos em tecnologia, estrutura e inteligência ambiental, ampliando a capacidade de monitoramento, fiscalização e prevenção de danos aos recursos naturais.
Entre as ações previstas está o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a modernização do Sistema de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), a ampliação do monitoramento por imagens de satélite e a implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma).
Os recursos também serão aplicados na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além da aquisição de veículos, drones, computadores, equipamentos especializados e outras tecnologias que irão apoiar o monitoramento ambiental em diferentes regiões do Tocantins.
O projeto contempla ainda investimentos em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, com a compra de equipamentos destinados às brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Também estão previstos sensores para monitoramento da qualidade do ar e melhorias no Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater).
Segundo o Governo do Estado, os investimentos devem ampliar a capacidade de resposta das equipes ambientais, fortalecer a gestão territorial e oferecer mais precisão na identificação de áreas degradadas, focos de calor e demais ocorrências ambientais.
A formalização do contrato ocorreu após a conclusão de todas as etapas técnicas, administrativas e jurídicas exigidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.
Durante a tramitação, órgãos estaduais avaliaram a natureza jurídica do acordo e concluíram que se trata de uma colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi aceito pelo BNDES, permitindo a assinatura do contrato e a liberação dos recursos dentro das normas fiscais e da legislação vigente.
Com a iniciativa, o Tocantins fortalece sua política de gestão ambiental e amplia os investimentos em tecnologias e infraestrutura para a conservação dos recursos naturais, prevenção de incêndios florestais e aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento em todo o estado.
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