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Palmas, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu mais um passo para incorporar a perspectiva da equidade em suas ações de fiscalização. Na manhã desta terça-feira (4), a Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE) promoveu uma reunião de trabalho com representantes de organizações da sociedade civil para discutir estratégias que tornem o controle externo mais inclusivo e alinhado às necessidades da população.
O encontro reuniu especialistas que atuam nas áreas de direitos humanos, educação e promoção da igualdade. Participaram da reunião a defensora pública Denize Souza Leite, integrante do Programa de Pesquisa e Extensão Igualdade Étnico-Racial e Educação da Universidade Federal do Tocantins (UFT); o advogado e professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Wainesten Camargo da Silva; e a presidente da Casa 8 de Março, Bernadete Ferreira.
Durante a reunião, a diretora-geral de Controle Externo do TCETO, Dênia Luz, apresentou o Projeto Equidade, iniciativa que pretende ampliar o olhar da Corte de Contas sobre a efetividade das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade e da inclusão. Também foram detalhadas as diretrizes do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que orienta as auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal.
Entre os principais temas debatidos estiveram a promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão de pessoas com deficiência, pessoas neurodiversas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Os participantes defenderam a adoção de uma abordagem interseccional nas fiscalizações, levando em consideração que diferentes formas de vulnerabilidade podem afetar simultaneamente determinados grupos da população. Também foram compartilhadas experiências bem-sucedidas de outros Tribunais de Contas em auditorias voltadas à educação, inclusão social e combate às desigualdades.
Outro consenso do encontro foi o papel estratégico da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para os participantes, investir em políticas educacionais desde a infância é um caminho essencial para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades.
Ao avaliar a reunião, Dênia Luz destacou que o diálogo com especialistas trouxe novas perspectivas para o desenvolvimento do Projeto Equidade e reforçou a necessidade de aprofundar estudos e adequar as ações à legislação vigente.
A defensora pública Denize Souza Leite também ressaltou que o fortalecimento da educação e das políticas de igualdade contribui diretamente para o cumprimento dos princípios constitucionais, promovendo uma sociedade livre de discriminação, racismo e outras formas de violência.
Com a iniciativa, o TCETO busca aprimorar suas ações de controle externo, aproximando a fiscalização das demandas sociais e fortalecendo a avaliação de políticas públicas voltadas à inclusão, à diversidade e à garantia de direitos no Tocantins.
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