Governo inicia ofensiva contra dívidas do FGTS de trabalhadores domésticos

Os patrões terão prazo até 31 de outubro para quitar os valores devidos. Caso contrário, poderão ser alvo de cobranças formais e sanções administrativas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa, nesta quarta-feira (17), a enviar notificações a mais de 80 mil empregadores em todo o país que estão com pendências no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados domésticos. Foto: câmara dos deputados

Segundo levantamento da pasta, os valores em atraso ultrapassam R$ 375 milhões, atingindo 154 mil trabalhadores que ainda não tiveram o direito depositado corretamente. Para o governo, a medida reforça a importância de respeitar as obrigações trabalhistas e assegurar os direitos da categoria.

? Estados com maiores dívidas

• São Paulo lidera o ranking, com mais de R$ 135 milhões não repassados.
• Em seguida vem o Rio de Janeiro, com mais de R$ 38 milhões.
• Minas Gerais aparece na terceira posição, somando mais de R$ 28 milhões em atrasos.

Esses números foram obtidos a partir do cruzamento de informações do eSocial com as guias emitidas sem pagamento junto à Caixa Econômica Federal.

Como serão feitas as notificações

A comunicação será realizada pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema criado para facilitar a troca de informações entre a Inspeção do Trabalho e empregadores, incluindo pessoas físicas que contratam empregados domésticos.

Os patrões terão prazo até 31 de outubro para quitar os valores devidos. Caso contrário, poderão ser alvo de cobranças formais e sanções administrativas.

Desde agosto de 2024, o DET tornou-se obrigatório para MEIs e empregadores de domésticos, com cadastro automático por CPF ou CNPJ. No entanto, é necessário manter os dados de contato atualizados. Quem não fizer isso corre o risco de perder prazos importantes, já que todas as fiscalizações, intimações e notificações oficiais são enviadas exclusivamente pela plataforma.