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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (10), a análise virtual da liminar que devolveu ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o direito de reassumir o comando do Executivo do Tocantins. A decisão, assinada pelo ministro Nunes Marques, será avaliada pelos demais integrantes do colegiado — Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça — que devem decidir se mantêm ou derrubam o entendimento.
Wanderlei voltou ao cargo na última sexta-feira (5), após permanecer afastado por três meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. No dia da retomada, por meio de sua defesa, o governador afirmou ter recebido a decisão com “serenidade”.
A análise da liminar ocorre em Sessão Virtual Extraordinária, iniciada à meia-noite desta quarta-feira e com encerramento previsto para às 23h59 de quinta-feira (11). Defesa e Ministério Público tinham até a noite de terça-feira (10) para apresentar sustentações orais, e o sistema do STF registra que a manifestação da defesa foi protocolada às 18h21.
Embora o processo tramite sob segredo de justiça, algumas movimentações processuais seguem visíveis no portal do Supremo.
Na decisão liminar, Nunes Marques suspendeu os efeitos da determinação do STJ, que havia afastado o governador por 180 dias. O ministro considerou que a medida extrema carecia de fundamentação adequada, sobretudo por ocorrer às vésperas de um ano eleitoral e com possível impacto na estabilidade da administração pública.
O relator também destacou a ausência de “contemporaneidade” entre os fatos investigados — que datam de 2020 e 2021 — e o afastamento imposto em 2025. Segundo ele, os indícios reunidos até o momento não demonstrariam risco atual à investigação que justificasse uma medida tão gravosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia se posicionado contra o afastamento durante o curso do processo.
Assim que retomou o cargo, Wanderlei Barbosa exonerou toda a equipe de primeiro escalão indicada pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), que comandou o Estado durante o período de afastamento. Parte dos antigos auxiliares de Wanderlei voltou a ocupar posições estratégicas da gestão.
O governador e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente referendada pela Corte Especial. A investigação apura supostos desvios de recursos repassados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) durante a pandemia. À época, Wanderlei chefiava a pasta responsável pela execução das ações sociais emergenciais.
A liminar do STF que devolveu o cargo ao governador não menciona o afastamento da primeira-dama.
Em posicionamento divulgado na sexta-feira (5), a defesa afirmou:
A defesa do Governador Wanderlei Barbosa recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito.
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