Paraíso institui PPPs e coloca Aterro Sanitário como projeto piloto para modernizar a gestão pública

Paraíso do Tocantins avança na modernização da administração municipal ao instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), tendo o Aterro Sanitário como projeto piloto. A iniciativa cria uma nova base legal para ampliar investimentos, melhorar serviços essenciais e elevar o padrão de eficiência da gestão, com foco em contratos de médio e longo prazo com a iniciativa privada.

O Projeto de Lei nº 400/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal e convertido na Lei nº 2.400/2025, sancionada pelo prefeito Celso Morais nesta terça-feira, 9, e publicada no Diário Oficial do Município do dia 10. A nova legislação estabelece normas, diretrizes e instrumentos que permitem ao Município firmar parcerias com o setor privado, além de criar o Fundo Garantidor de Parcerias e definir o marco regulatório para a modernização da infraestrutura e dos serviços públicos locais.

Segundo o prefeito Celso Morais, a medida representa uma mudança de patamar para o município. “Paraíso do Tocantins precisa dar um salto de qualidade. Precisamos de mais investimento, mais tecnologia e mais eficiência. E a experiência nacional e internacional demonstra que a união de esforços entre o setor público e a iniciativa privada, sob regras claras e fiscalização rigorosa, é o caminho mais seguro para viabilizar grandes projetos de interesse social. Estamos pavimentando a estrada para um futuro de obras estruturantes, geração de emprego e melhoria real na vida das pessoas”.

O procurador do município, Dr. Gilberto Lucena, destacou que a lei consolida um novo ambiente de confiança e desenvolvimento para o município. “Este é um pacto pelo desenvolvimento. Ele foi elaborado com o rigor técnico das mais modernas legislações do mundo, incorporando inovações que garantem transparência e controle, segurança jurídica, qualidade na ponta e sustentabilidade”.

A primeira PPP do município será a implantação, operação e modernização do Aterro Sanitário de Paraíso do Tocantins, considerada uma demanda histórica para adequar o sistema municipal às normas ambientais, fortalecer a gestão de resíduos sólidos e eliminar definitivamente os lixões.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, a escolha do aterro como projeto piloto marca uma nova fase para o saneamento e a gestão de resíduos. “A PPP do Aterro Sanitário será o projeto piloto, considerado prioritário por sua relevância ambiental, impacto social e urgência regulatória. O modelo permitirá elevar o padrão de qualidade do serviço, assegurar sustentabilidade e acompanhar as melhores práticas adotadas no país”.

Pelo modelo de parceria, o parceiro privado será responsável pela execução das obras, manutenção, operação, monitoramento ambiental e adequação do espaço às diretrizes técnicas exigidas pelos órgãos fiscalizadores. Em contrapartida, o contrato deverá prever critérios objetivos de desempenho, mecanismos permanentes de controle público e garantias contratuais.

O novo aterro será estruturado com sistemas modernos de impermeabilização, drenagem de chorume e gases, células de disposição adequada, estação de tratamento e monitoramento contínuo do solo e das águas subterrâneas, fortalecendo a proteção ambiental e reduzindo riscos à saúde da população. (Ascom/Fernanda Menta)